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Arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios de Franca cresceu 10,85%

fpm 201704_infoFPM & Franca
08/05/2017 — No mês de abril, a cidade de Franca recebeu o repasse de R$ 5.026.731,35 referente a sua cota-parte no Fundo de Participação dos Municípios, um aumento de 14,67% sobre o mesmo mês de 2016. Os dados consolidados são do Banco do Brasil, o agente financeiro que mantém a conta do FPM das prefeituras brasileiras.

Nos primeiros quatro meses do ano, o total repassado atingiu R$ 21.051.872,70. O crescimento em relação ao mesmo período do ano passado é de 10,85%. No primeiro quadrimeste de 2016, o repasse ficou em R$ 18.991.259,16. O FPM é composto pela arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Na composição do repasse para Franca em abril, o IR entrou com 88,7%. A previsão de arredação nessa rubrica para 2017 é de R$ 69 mihões.

Balanço De 2016
05/01/2017 — A arrecadação do Imposto de Renda foi às alturas em dezembro de 2016, o que propiciou uma alavancada recorde nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios. Segundo os dados consolidados da Secretaria do Tesouro Nacional, foram transferidos para Franca no último mês do ano passado o total de R$ 12,2 milhões. Na comparação com o mesmo mês de 2015, o crescimento foi de 62,34%. No acumulado do ano, a cidade recebeu R$ 67,1 milhões, contra os R$ 57,8 milhões contabilizados em 2015: crescimento de 15,98%. Pela primeira vez na história, os repasses oficiais do FPM ficaram acima das previsões da prefeitura. A meta original para 2016 era de R$ 62,8 milhões. Ela foi ultrapassada em 6,85%. A previsão para 2017 é de R$ 69 milhões, 2,83% acima do efetivamente arrecadado em 2016. Além do Imposto de Renda, o FPM é composto pelo Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

O Que É o FPM
FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.



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