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Arrecadação do FPM de Franca cresceu oito por cento no primeiro semestre de 2017

fpm 201706_tabelaImposto De Renda & IPI

10/07/2017 — De acordo com os dados consolidados da Secretaria Nacional do Tesouro, no mês de junho, o município de Franca recebeu a quantia de R$ 5.255.585,41 referente à cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios. Esse valor é 9,13% maior que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando entraram no caixa local R$ 4.815.835,86. No acumulado dos primeiros seis meses do ano, o Governo Federal já encaminhou para Franca R$ 32 milhões, contra os R$ 29,6 milhões verificados no mesmo período de 2016. Houve, assim, um crescimento de 8,01% na arrecadação por essa rubrica tributária. O FPM é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Para o exercício fiscal, Franca espera receber o total de R$ 68,9 milhões. Foram cumpridos, até agora, 46,4% da meta.

Balanço De 2016
05/01/2017 — A arrecadação do Imposto de Renda foi às alturas em dezembro de 2016, o que propiciou uma alavancada recorde nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios. Segundo os dados consolidados da Secretaria do Tesouro Nacional, foram transferidos para Franca no último mês do ano passado o total de R$ 12,2 milhões. Na comparação com o mesmo mês de 2015, o crescimento foi de 62,34%. No acumulado do ano, a cidade recebeu R$ 67,1 milhões, contra os R$ 57,8 milhões contabilizados em 2015: crescimento de 15,98%. Pela primeira vez na história, os repasses oficiais do FPM ficaram acima das previsões da prefeitura. A meta original para 2016 era de R$ 62,8 milhões. Ela foi ultrapassada em 6,85%. A previsão para 2017 é de R$ 69 milhões, 2,83% acima do efetivamente arrecadado em 2016. Além do Imposto de Renda, o FPM é composto pelo Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

O Que É o FPM
FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.



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