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Ao contrário do Fundeb, o FPM (IR e IPI) de Franca deu um salto no trimestre

franca-receitasO FPM De Março
11/04/2017 — Em março, a Prefeitura de Franca recebeu R$ 4.172.149,96 do Fundo de Participação dos Municípios, formado por percentuais do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O crescimento do repasse em relação ao mesmo mês de 2016 foi de 13,14%. Em março do ano passado, foram encaminhados para a cidade R$ 3.687.484,80. No acumulado do trimestre o FPM de Franca apresenta R$ 16.025.141,35, um aumento de 9,7% sobre o mesmo período do ano passado, quando vieram R$ 14.607.631,66. A arrecadação do mês em referência um salto quantitativo em 2017 quando comparada com a outra transferência federal, o Fundeb. A previsão do FPM local para o exercício fiscal é de R$ 68,9 milhões. No trimestre, foram cumpridos 23,22% da meta fiscal colocada no orçamento anual.

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Balanço De 2016
05/01/2017 — A arrecadação do Imposto de Renda foi às alturas em dezembro de 2016, o que propiciou uma alavancada recorde nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios. Segundo os dados consolidados da Secretaria do Tesouro Nacional, foram transferidos para Franca no último mês do ano passado o total de R$ 12,2 milhões. Na comparação com o mesmo mês de 2015, o crescimento foi de 62,34%. No acumulado do ano, a cidade recebeu R$ 67,1 milhões, contra os R$ 57,8 milhões contabilizados em 2015: crescimento de 15,98%. Pela primeira vez na história, os repasses oficiais do FPM ficaram acima das previsões da prefeitura. A meta original para 2016 era de R$ 62,8 milhões. Ela foi ultrapassada em 6,85%. A previsão para 2017 é de R$ 69 milhões, 2,83% acima do efetivamente arrecadado em 2016. Além do Imposto de Renda, o FPM é composto pelo Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

O Que É o FPM
FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.



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