Imposto de Renda & IPI

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08/02/2018 — A participação de Franca no Fundo de Participação dos Municípios, em janeiro de 2018, cresceu 5,7% no comparativo com o mesmo mês de 2017. Segundo os dados da Secretaria Nacional do Tesouro, foram encaminhados para a cidade, no primeiro mês do ano, a quantia de R$ 5,5 milhões em números arredondados, enquanto que, no ano passado, o valor foi de R$ 5,2 milhões. Na relação com o mês anterior (dezembro de 2017), porém, o participação caiu 36,7%. No último mês do ano passado, o repasse foi de R$ 8,7 milhões. O FPM é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. No ano fiscal de 2018, Franca espera arrecadar R$ 73,6 milhões com o fundo, 13,6% a mais do que o efetivamente arrecadado em 2017 (R$ 64,8 milhões).

Dezembro 2017

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08/01/2016 — A Secretaria Nacional do Tesouro Nacional consolidou os dados dos recursos repassados aos municípios, em dezembro, com base no Fundo de Participação dos Municípios. Para Franca foram encaminhados R$ 8.669.136,20, valor 92,41% maior do que aquele registrado no mês anterior (novembro), mas 28,89% inferior ao valor recebido no mesmo mês de 2016. Em dezembro do ano passado, o repasse foi de R$ 12.190.801,80. No acumulado de 2017, a prefeitura local recebeu do R$ 64,8 milhões do FPM. No comparativo com o ano passado, foi registrada uma qued de 3,39% nos repasses. A Prefeitura de Franca esperava receber, no ano fiscal que se findou, R$ 68,9 milhões, segundo a previsão colocada originalmente na Lei do Orçamento Anual.  Foram cumpridos 94% da meta fiscal. Na composição do repasse do FPM de Franca, em dezembro, o Imposto de Renda entrou com 86,42% (R$ 11,3 milhões) e o IPI, com 13,58% (R$ 1,2 milão).

Repasses Em 2017
JANEIRO           5.194.185,45
FEVEREIRO           6.658.805,94
MARÇO           4.172.149,96
ABRIL           5.026.731,35
MAIO           5.701.959,12
JUNHO           5.255.585,12
JULHO           6.785.769,91
AGOSTO           4.603.411,36
SETEMBRO           3.865.315,06
OUTUBRO           4.380.505,22
NOVEMBRO           4.505.656,39
DEZEMBRO  8.669.136,20
             

Balanço De 2016
05/01/2017 — A arrecadação do Imposto de Renda foi às alturas em dezembro de 2016, o que propiciou uma alavancada recorde nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios. Segundo os dados consolidados da Secretaria do Tesouro Nacional, foram transferidos para Franca no último mês do ano passado o total de R$ 12,2 milhões. Na comparação com o mesmo mês de 2015, o crescimento foi de 62,34%. No acumulado do ano, a cidade recebeu R$ 67,1 milhões, contra os R$ 57,8 milhões contabilizados em 2015: crescimento de 15,98%. Pela primeira vez na história, os repasses oficiais do FPM ficaram acima das previsões da prefeitura. A meta original para 2016 era de R$ 62,8 milhões. Ela foi ultrapassada em 6,85%. A previsão para 2017 é de R$ 69 milhões, 2,83% acima do efetivamente arrecadado em 2016. Além do Imposto de Renda, o FPM é composto pelo Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

O Que É o FPM
FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.


 

 


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