IPI & IR

04/08/2019 — No mês de agosto de 2019, o Governo Federal repassou para a cidade de Franca a quantia de R$ 5,360 milhões referente à cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios, formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Houve uma queda de 27,1% em relação ao repasse feito no mês anterior (julho), quando vieram R$ 7,343 milhões. Na comparação com agosto de 2018, de R$ 4,988 milhões, o crescimento dessa receita registrou 7,46%. No acumulado de oito meses em 2019, os repasses do FPM para Franca somam R$ 49,5 milhões, representando um aumento de 3,54% sobre o mesmo período de 2018. Entre janeiro e agosto do ano passado, os recebimentos marcaram R$ 47,8 milhões. Até dezembro, a Prefeitura de Franca espera arrecadar R$ 73,6 milhões com o FPM. Cumpriu, em oito meses, 67,2% da meta fiscal.

FPM 2019
6.620.280,61 EM JANEIRO
7.271.981,86 EM FEVEREIRO
5.444.846,16 EM MARÇO
5.312.046,73 EM ABRIL
6.817.088,37 EM MAIO
5.369.803,97 EM JUNHO
7.343.186,82 EM JULHO
5.360.025,71 EM AGOSTO

O Que É o FPM
FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.


 

 



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