IPI & IR

face fevereiro20

Em Janeiro
05/02/2020 — Em janeiro de 2020, o Fundo de Participação dos Municípios repassou para a Prefeitura de Franca a quantia de R$ 6.007.150,50. Esse valor é 40,9% menor do que o registrado em dezembro, de R$ 10.162.998,69. O repasse também caiu 9,26% em relação ao repassado em janeiro de 2018, quando vieram R$ 6.620.280,61. O FPM é composto pela arrecadação geral do Imposto de Renda e do Imposto de Produtos Industrializados. Do Imposto de Renda, a parcela repassada foi de R$ 5.412.569,96, representando 90,1% do total. O IPI, por sua vez, deu R$ 594.580,54, representando 9,9% do total. A arrecadação nos doze meses de 2019 registrou R$ 74.827.274,04. A estimativa de repasse para 2020 é de R$ 86.060.443,70.

O Que É o FPM
FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.


 

 



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