IPI & IR

06/01/2020 — O Fundo de Participação dos Municípios encaminhou para Franca em dezembro a quantia de R$ 10,2 milhões, o maior valor mensal repassado em 2019, representando 70,5% de aumento sobre o mês anterior e 8,19% sobre dezembro de 2018. Em novembro, o repasse ficou em R$ 5,961 milhões e, no último mês do ano retrasado, R$ 9,394 milhões. A maior fatia do valor repassado em dezembro veio do Imposto de Renda: R$ 8,992 milhões, representando 88,5%. A fatia do Imposto Sobre Produtos Industrializados somou R$ 1,171 milhão (11,5%). No acumulado do ano, o FPM deu aos cofres de Franca o total de R$ 74,8 milhões. Em 2018, foram R$ 70,4 milhões. A diferença de R$ 4,386 milhões representa um acréscimo de 6,22% de um período para o outro. Em 2019, a Prefeitura de Franca esperava arrecadar R$ 72,5 milhões com o fundo.

FPM 2019
06.620.280,61 EM JANEIRO
07.271.981,86 EM FEVEREIRO
05.444.846,16 EM MARÇO
05.312.046,73 EM ABRIL
06.817.088,37 EM MAIO
05.369.803,97 EM JUNHO
07.343.186,82 EM JULHO
05.360.025,71 EM AGOSTO
04.771.213,35 EM SETEMBRO
04.392.521,52 EM OUTUBRO
05.961.280,25 EM NOVEMBRO
10.162.998,69 EM DEZEMBRO

O Que É o FPM
FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.


 

 



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