FPM FRANCA JANEIRO
01 janeiro

06/01/2019 — O repasse constitucional do Fundo de Participação dos Municípios para Franca cresceu 20,6% em janeiro de 2019, no comparativo com o mesmo mês de 2018. De acordo com os dados da Secretaria Nacional do Tesouro, a cidade recebeu, no primeiro mês do ano, R$ 6,620 milhões. No mês inicial de 2018 foram R$ 5,488 milhões. O FPM é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). É distribuído em forma de cotas proporcionais aos municípios brasileiros. Nos doze meses do ano passado, Franca recebeu o valor de R$ 69,3 milhões, crescimento de 6,96% sobre o recebido em 2017 (R$ 64,8 milhões). Para 2019, a previsão de recebimento é de R$ 72,5 milhões, aumento de 9,51% em relação ao repassado efetivamente em 2018.

FPM FRANCA 2018
dezembro18 acumulado

04/01/2019 — O Fundo de Participação dos Municípios encaminhou para Franca em dezembro de 2018 a quantia de R$ 9.393.955,02, o maior valor mensal repassado no ano, representando 75,% de aumento sobre o mês anterior e 8,36% sobre dezembro de 2017. Em novembro, o repasse ficou em R$ 5.367.953,48 e, no último mês do ano retrasado, R$ 8.669.136,20. No acumulado de 2018, o FPM, formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados, deu aos cofres de Franca o total de R$ 69,3 milhões. Em 2017, foram R$ 64,8 milhões. A diferença de R$ 4,514 milhões representa um acréscimo de 6,96% de um período para o outro. No ano fiscal de 2018, a Prefeitura de Franca esperava arrecadar R$ 73,6 milhões com o fundo. Cumpriu 94,1% da meta. Para 2019, a previsão colocada na Lei do Orçamento é de R$ 72,5 milhões, representando 4,62% a mais do que o efetivamente arrecadado em 2018.

dinheiro 1805FPM 2018 Mês a Mês
5.487.925,96  JANEIRO
7.174.435,58  FEVEREIRO
4.831.199,97  MARÇO
5.065.355,76  ABRIL
6.216.422,15  MAIO
5.821.383,72  JUNHO
6.705.983,99  JULHO
4.987.870,40  AGOSTO
3.761.855,67  SETEMBRO
4.273.443,63  OUTUBRO
5.367.953,48  NOVEMBRO
9.393.955,02  DEZEMBRO

O Que É o FPM
FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.


 

 



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