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05/06/2019 — No mês de maio de 2019, o Fundo de Participação dos Municípios encaminhou para Franca a quantia de R$ 6,817 milhões. O FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. É formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados. O valor que coube a Franca no mês passado é 9,94% maior do que o registrado em maio de 2018, quando vieram R$ 6,216 milhões.

Da quantia de maio, 90,56% são representativos da arrecadação do Imposto de Renda e 9,44% do IPI. No acumulado deste ano, o fundo já repassou para Franca a cifra de R$ 31,466 milhões. No ano passado, nos primeiros quatro meses, foram R$ 28,806 milhões. A diferença de R$ 2,660 milhões representa um crescimento de 9,23%. De acordo com a lei orçamentária, a Prefeitura de Franca espera arrecadar com o FPM até dezembro o valor de R$ 72,513 milhões. Em cinco meses cumpriram-se 43,4% da meta fiscal.

FPM 2019

6.620.280,61 EM JANEIRO
7.271.981,86 EM FEVEREIRO
5.444.846,16 EM MARÇO
5.312.046,73 EM ABRIL
6.817.088,37 EM MAIO

O Que É o FPM
FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.


 

 



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