IPI & IR
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05/07/2019 — Dados consolidados da Secretaria Nacional do Tesouro informam que houve uma redução no repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios para Franca. Em junho de 2019, a cidade recebeu R$ 5,370 milhões, queda de 21,2% na comparação com o mês anterior, maio, quando vieram R$ 6,818 milhões. Em relação a junho de 2018, de R$ 5,821 milhões, a diminuição no repasse marcou 7,76%. Dos recursos vindos em junho, 12,6% referem-se à arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados e 87,4% ao Imposto de Renda. No acumulado do semestre, o FPM já enviou para Franca a quantia de R$ 36,8 milhões, crescimento de 6,38% sobre o mesmo período do ano passado, quando vieram R$ 34,6 milhões. A previsão da prefeitura local para o ano fiscal é de R$ 72,5 milhões. Em seis meses, a meta está cumprida em 50,8%.

FPM 2019
6.620.280,61 EM JANEIRO
7.271.981,86 EM FEVEREIRO
5.444.846,16 EM MARÇO
5.312.046,73 EM ABRIL
6.817.088,37 EM MAIO
5.369.803,97 EM JUNHO

O Que É o FPM
FPM consiste na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, ao Distrito Federal e e aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios, comumente chamado é formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O cronograma das distribuições é uma obrigação legal. No mês de dezembro de cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional baixa uma portaria para explicar o que acontecerá com o fundo no ano seguinte. O repasse dos recursos para os municípios está condicionado à inexistência de débitos junto ao Governo Federal. Diante de inadimplência, a Constituição Federal — artigo 160 — faculta o bloqueio das cotas distribuídas.


 

 



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