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No primeiro semestre de 2017, o IPTU de Franca “bombou” em arrecadação

iptu 201706_infoIPTUO Imposto Municipal

12/07/2017 — A acordo com os números oficiais da Secretaria de Finanças de Franca, a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano de Franca fechou em R$ 4,5 milhões no mês de junho. O valor representa um aumento de 23,1% sobre o mesmo mês do ano passado, quando entraram por essa rubrica tributária R$ 3,6 milhões. No amulado do ano, a prefeitura local já arrecadou R$ 58 milhões, contra os R$ 51,2 milhões registrados de janeiro a junho de 2016. O aumento foi de 13,3%, muito superior ao índice da inflaão oficial, que, nos 12 meses anteriores, bateu em apenas três por cento. Para o ano fiscal de 2017, o município espera arrecadar, no total, R$ 77,9 milhões. Em seis meses, cumpriu 74,4% da meta colocada na Lei Orçamentária Anual.

A Arrecadação No Mês De Maio
12/06/2017 — A arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano de Franca ficou em R$ 4.605.022,55, segundo os números consolidados da Secretaria Municipal de Finanças. O valor representa 16,91% a mais que o arrecadado no mesmo mês do ano passado, quanto entrou no caixa a quantia de R$ 3.938.818,38. Na comparação do acumulado entre janeiro e maio deste ano e de 2016, o crescimento do IPTU de Franca foi de 11,26%. Enquanto no primeiro quinquimestre do ano passado o valor assentado foi de R$ 48.177.476,56, o valor do mesmo período de 2017 foi de R$ 53.603.271,39. A previsão original de arrecadação para o ano fiscal é de R$ 77,9 milhões. Assim, em cinco meses, foram cumpridos 68,81%da meta colocada na lei orçamentária.

iptu 2016_1O Balanço De 2016
13/01/2017 — A Prefeitura de Franca arrecadou no mês de dezembro de 2016 R$ 2,9 milhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano. O valor é 39,96% maior que o registrado no mesmo mês de 2015. No acumulado dos doze meses, a arrecadação local ficou em R$ 69,7 milhões. O crescimento no comparativo com o ano anterior é de 12,95%. Em 2015, a arrecadação bateu em R$ 61,7 milhões. O crescimento, no comparativo com a inflação, é um recorde, já que o IPCA de 2016 registrou 6,29%. Na passagem de 2014 para 2015, o crescimento do IPTU de Franca foi de 9,66%. Para o ano fiscal de 2016, a prefeitura estimava receber R$ 73,1 milhões. Cumpriu, então, 95,35% da meta orçamentária. Para 2017, a previsão de recebimento é de R$ 77,9 milhões. Clique AQUI para ver a tabela.

Imposto Predial e Territorial Urbano — É um imposto instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizado em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do imposto é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra e do uso do solo urbano.

Atualmente, é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que o caracteriza como imposto municipal. Ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo, mediante lei aprovada pela Câmara dos Vereadores. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos estados e dos municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos) possuem menor base de contribuintes. Junto com os outros tributos municipais, compõe a base de cálculo para o índice de participação no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de competência estadual.



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