IPTU
abril total

10/05/2019 — Em abril de 2019, a arrecadação de Franca com o Imposto Predial e Territorial Urbano caiu tanto na comparação com o mês anterior, março, quanto com abril de 2018. No mês passado, entraram nos cofres locais por essa rubrica R$ 4,921 milhões. Em março foram R$ 5,724 milhões. O recuo de um mês para o outro marcou 14,0%. Em abril do ano passado, a arrecadação registrou R$ 4,988 milhões, com queda de um período para o outro de 1,35%. No acumulado de 2019, a Prefeitura de Franca arrecadou R$ 57,8 milhões com o IPTU. Entre janeiro e abril de 2018 registraram-se R$ 52,6 milhões. A diferença de R$ 5,2 milhões representa um acréscimo de 9,88%. Além dos recebimentos com os carnês, o imposto deu à cidade, de janeiro a abril, mais R$ 6,793 milhões, recebimentos decorrentes da Dívida Ativa, processos administrativos e judiciais.

IPTU 2019

44.064.776,78 em janeiro

03.059.879,28 em fevereiro

05.724.558,93 em março

04.988.434,40 em abril

Dezembro 2018
07/01/2019 — No mês de dezembro de 2018, a Prefeitura de Franca arrecadou R$ 1.932.782,79 com o Imposto Predial e Territorial Urbano. O valor é 137,2% maior do que o registrado em novembro, quando a arrecadação ficou em R$ 814.922,37. Mas, na comparação com o  mesmo mês de 2017, houve queda de 22,2%. Em dezembro do ano retrasado foram R$ 2.481.738,84. No acumulado de 2018, o IPTU deu aos cofres públicos de Franca a quantia de R$ 81,5 milhões (número arredondado). Em 2017, foram registrados R$ 77,5 milhões. A diferença de R$ 4,1 milhões representa um acréscimo de 5,2%. A Prefeitura de Franca esperava arrecadar com o IPTU em 2018 a quantia de R$ 85,1 milhões. Cumpriu 95,7% da meta fiscal. Para 2019, a previsão colocada na Lei do Orçamento é de R$ 109,5 milhões, representando 34,3% a mais do que o efetivamente arrecadado em 2018.

Mês a Mês 2018
37.066.491,70  
JANEIRO 
04.383.482,98  FEVEREIRO
05.810.660,43  MARÇO
04.988.434,40  ABRIL
04.893.725,85  MAIO
04.744.509,15  JUNHO
04.550.787,36  JULHO
04.332.154,54  AGOSTO
04.147.595,84  SETEMBRO
03.905.087,12  OUTUBRO
00.814.922,37  NOVEMBRO
01.932.782,79  DEZEMBRO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOÉ um imposto instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizado em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do imposto é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra e do uso do solo urbano.

Atualmente, é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que o caracteriza como imposto municipal. Ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo, mediante lei aprovada pela Câmara dos Vereadores. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos estados e dos municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos) possuem menor base de contribuintes. Junto com os outros tributos municipais, compõe a base de cálculo para o índice de participação no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de competência estadual.


 

 



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