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10/06/2019 — A Prefeitura de Franca arrecadou, em maio de 2019, a quantia de R$ 5,265 milhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano. O crescimento dessa receita marcou 7,001% no comparativo com o mês anterior, abril (R$ 4,921 milhões) e 7,595% em relação a maio de 2018 (R$ 4,893 milhões). No acumulado do ano, o IPTU já deu aos cofres públicos de Franca o valor de R$ 63,0 milhões, representando um aumento de 9,648% na comparação com os primeiros cinco meses do ano passado, quando registraram-se R$ 57,5 milhões. O aumento em termos nominais ficou em R$ 5,5 milhões. Além dos carnês, houve o recebimento de R$ 8,401 milhões referentes aos processos da Dívida Ativa, em tramitação nas esferas administrativa e judicial. Nesse item da receita do IPTU houve queda de 11,9%, de vez que, em 2018, os pagamentos registraram R$ 9,539 milhões.

Mês a Mês
44.064.776,79 EM JANEIRO
03.059.879,27 EM FEVEREIRO
05.724.558,93 EM MARÇO
04.920.889,24 EM ABRIL
05.265.725,85 EM MAIO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOÉ um imposto instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizado em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do imposto é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra e do uso do solo urbano.

Atualmente, é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que o caracteriza como imposto municipal. Ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo, mediante lei aprovada pela Câmara dos Vereadores. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos estados e dos municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos) possuem menor base de contribuintes. Junto com os outros tributos municipais, compõe a base de cálculo para o índice de participação no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de competência estadual.


 

 



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