IPTU

13/05/2020 — A Prefeitura de Franca consolidou os dados referentes à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano em abril de 2020. Segundo o demonstrativo, entraram no caixa público por essa rubrica R$ 4,070 milhões, queda de 34,4% em relação a março, quando a arrecadação marcou R$ 6,202 milhões. Na comparação com abril de 2019 (R$ 4,921 milhões), a queda na arrecadação do IPTU carimbou 17,3%. A arrecadação nos primeiros quatro meses deste ano registra R$ 59,8 milhões. No mesmo período do ano passado foram R$ 57,8 milhões, acréscimo de 3,53% na comparação quadrimestral. Além dos carnês, a prefeitura local arrecadou no quadrimestre R$ 5,790 milhões com os processos da Dívida Ativa. Nesse item da receita do IPTU, houve uma queda de 2,09% em relação a 2019, quando a arrecadação pelo meio judicial rendeu R$ 6,935 milhões.

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IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOÉ um imposto instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizado em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do imposto é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra e do uso do solo urbano.

Atualmente, é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que o caracteriza como imposto municipal. Ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo, mediante lei aprovada pela Câmara dos Vereadores. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos estados e dos municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos) possuem menor base de contribuintes. Junto com os outros tributos municipais, compõe a base de cálculo para o índice de participação no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de competência estadual.


 

 



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