IPTU FRANCA 2018
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10/12/2018 — A arrecadação da Dívida Ativa, inscrita para receber o Imposto Predial e Territorial Urbano  em atraso, superou, em Franca, a do próprio imposto no mês de novembro. As entradas pelos processos administrativo e judicial registraram R$ 1.325.551,44. Já as decorrentes do IPTU somaram R$ 814.922,37. Em relação à arrecadação normal, o mês de novembro, tradicionalmente, é o mais fraco do ano. Em novembro do ano passado, por exemplo, o IPTU auferiu R$ 877.854,22, representando 7,17% a mais do que no mesmo mês deste ano. No acumulado de 2018, o imposto já deu aos cofres municipais a quantia de R$ 79,6 milhões, contra R$ 75,1 milhões registrados entre janeiro e novembro de 2017. A diferença de R$ 4,7 milhões representa um acréscimo de 6,26%, acima da inflação oficial (IPCA), que, nos doze meses terminados em novembro marcou 4,05%. A previsão do IPTU de Franca para 2018 é de R$ 85,1 milhões. Em onze meses foram cumpridos 93,5% da meta fiscal.

maio18 imagemMês a Mês 2018
37.066.491,70  
JANEIRO 
04.383.482,98   FEVEREIRO
05.810.660,43   MARÇO
04.988.434,40   ABRIL
04.893.725,85   MAIO
04.744.509,15   JUNHO
04.550.787,36   JULHO
04.332.154,54   AGOSTO
04.147.595,84   SETEMBRO
03.905.087,12   OUTUBRO
00.814.922,37   NOVEMBRO

IPTU Franca 2017
12/01/2017 — A Prefeitura de Franca arrecadou no mês de dezembro de 2017 R$ 2.481.738,84 com o Imposto Predial e Territorial Urbano. O valor é 15,40% menor que o registrado no mesmo mês de 2016, quando entraram no caixa R$ 2.933.649,00. No acumulado do ano, a arrecadação local desse tributo ficou em R$ 77,6 milhões. O crescimento no comparativo com o ano anterior é de 12,08%. Em 2016, a arrecadação bateu em R$ 69,2 milhões. O crescimento, no comparativo com a inflação, é um recorde, já que o IPCA de 2017, entre janeiro e dezembro, registrou 2,95%. Na passagem de 2015 para 2016, o crescimento do IPTU de Franca foi de 12,95%. Para o ano fiscal de 2017, a prefeitura estimava receber R$ 77,9 milhões. Cumpriu, então, 99,61%% da meta orçamentária. Para 2018, a previsão de recebimento é de R$ 85,1 milhões, 9,66% acima do efetivamente recebido em 2017.

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOÉ um imposto instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizado em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do imposto é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra e do uso do solo urbano.

Atualmente, é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que o caracteriza como imposto municipal. Ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo, mediante lei aprovada pela Câmara dos Vereadores. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos estados e dos municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos) possuem menor base de contribuintes. Junto com os outros tributos municipais, compõe a base de cálculo para o índice de participação no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de competência estadual.


 

 



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