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14/10/2020 — Os recebimentos do Imposto Predial e Territorial Urbano em Franca em setembro de 2020 registraram R$ 4,578 milhões, queda de -2,06% na comparação com os recebimentos do mês anterior, agosto, quando entraram no caixa público local por essa rubrica R$ 4,674 milhões. Na comparação com setembro de 2019, o IPTU da cidade cresceu 9,26%. No nono mês do ano passado, a arrecadação marcou R$ 4,191 milhões. No acumulado dos nove meses deste ano, a arrecadação com os carnês chegou a R$ 83,1 milhões. No mesmo período de 2019 foram R$ 81,5 milhões. Houve, assim, um pequeno aumento de 1,93% na comparação anual.

Além dos recebimentos através dos carnês, também há os referentes aos processos administrativos e judiciais por causa da falta de pagamentos, geralmente relativos ao ano anterior. Na Dívida Ativa do IPTU, a prefeitura arrecadou em setembro a quantia de R$ 1,191 milhão. Registrou-se queda de -20,6% em relação à arrecadação de agosto (R$ 1,626 milhão) e acréscimo de 5,18% em relação à arrecadação de setembro de 2019 (R$ 1,228 milhão). No acumulado do semestre deste ano, os recebimentos por essa via registram R$ 13,7 milhões. No mesmo período do ano passado foram R$ 14,5 milhões. A diferença negativa de R$ 845,5 mil representa queda de -5,82%. Juntando os carnês e a Dívida Ativa, o IPTU já deu a Franca em 2020 a quantia de R$ 96,7 milhões.

IPTU acumulado
do semestre 2020

83.078.478,43

Mês a mês

JANEIRO   46.116.772,00
FEVEREIRO   3.422.190,23
MARÇO   6.202.057,37
ABRIL   4.070.451,68
MAIO   4.462.878,46
JUNHO   4.783.198,82
JULHO   4.768.648,69
 AGOSTO  4.674.330,27
 Setembro 4.577.950,91
     

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOÉ um imposto instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizado em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do imposto é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra e do uso do solo urbano.

Atualmente, é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que o caracteriza como imposto municipal. Ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo, mediante lei aprovada pela Câmara dos Vereadores. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos estados e dos municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos) possuem menor base de contribuintes. Junto com os outros tributos municipais, compõe a base de cálculo para o índice de participação no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de competência estadual.


 

 



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