IPTU

15/06/2020 — A Prefeitura de Franca arrecadou R$ 5,736 milhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano em maio de 2020. Desse total, R$ 4,463 milhões — ou 77,8%— são dos pagamentos normais, feitos através dos carnês. Os outros R$ 1,273 — ou 22,2% — são decorrentes dos processos da Dívida Ativa, cobranças administrativas e/ou judiciais. O valor total do mês representa um aumento de 19,2% em relação ao mês anterior, abril, quando entraram no caixa público R$ 4,812 milhões. No acumulado de cinco meses deste ano, o IPTU — carnês e Dívida Ativa — já deu à prefeitura R$ 71,3 milhões. No mesmo período do ano passado foram R$ 71,5 milhões. Houve, assim, na comparação anual, uma queda de 0,28% na arrecadação. No IPTU normal, o município espera arrecadar até dezembro a quantia de R$ 120,5 milhões.

Acumulado 2020
maio acumulado1

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOÉ um imposto instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizado em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do imposto é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra e do uso do solo urbano.

Atualmente, é definido pelo artigo 156 da Constituição de 1988, que o caracteriza como imposto municipal. Ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo, mediante lei aprovada pela Câmara dos Vereadores. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos estados e dos municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos) possuem menor base de contribuintes. Junto com os outros tributos municipais, compõe a base de cálculo para o índice de participação no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), de competência estadual.


 

 



© 2017 Tio Oda - Todos os direitos reservados