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15/10/2020 — A arrecadação do Imposto Sobre Serviços em Franca cresceu 3,79% em setembro de 2020 na comparação com o mês anterior. As entradas no mês nove registraram R$ 7,558 milhões, enquanto que, em agosto, marcaram R$ 7,282milhões. Na comparação com setembro de 2019, o ISS da cidade cresceu 25,8%. No mesmo mês do ano passado, entraram nos cofres públicos por essa rubrica R$ 6,010 milhões. No acumulado dos nove meses de 2020, a arrecadação registra R$ 59 milhões. Houve acréscimo de 3,92% em relação ao mesmo período de 2019 (R$ 56,8 milhões), percentual pouco acima do índice da inflação (3,14%).

Além dos recebimentos normais, também há os referentes à Dívida Ativa e às multas fiscais. Por essas vias de cobrança, a prefeitura arrecadou em agosto a quantia de R$ 551,4 mil. Houve aumento de 6,44% em relação à arrecadação de agosto (R$ 518 mil). Na comparação com setembro de 2019, registrou-se queda de -29,5%. No mesmo mês do ano passado, os recebimentos registraram R$ 781,9 mil. No acumulado dos nove meses deste ano, os recebimentos da Dívida Ativa e das multas fiscais registram R$ 4,315 milhões. No mesmo período do ano passado foram R$ 5,979 milhões, decréscimo, portanto, de -27,8%. Juntando os recebimentos normais, a Dívida Ativa e as multas, o ISS já deu a Franca em 2020 a quantia de R$ 63,3 milhões, 14,7% a mais do que no ano passado (R$ 55,2 milhões).

O ISS de Franca
em 2020

58.979.221,15

Mês a mês

7.761.284,73  janeiro
5.818.332,46  fevereiro
6.595.985,87  março
5.547.360,45  abril
5.470.525,58  maio
5.723.703,45  junho
7.222.789,66  julho
7.281.683,46  agosto
7.557.955,49  setembro

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — Tributo de competência municipal decorrente do artigo 156, inciso III, da Constituição Federal, instituído pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003. O fato gerador é a prestação de serviços por empresa ou por profissional autônomo. A alíquota varia de município para município. A União, na lei complementar citada, fixou a alíquota máxima de cinco por cento para todos os serviços. A alíquota mínima é de dois por cento. O imposto é devido ao município em que o serviço é positivamente prestado, ainda que o estabelecimento prestador esteja situado em outro município. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que importa o local onde foi concretizado o fato gerador, como critério de fixação de competência e exigibilidade do crédito tributário. Clique AQUI para acessar a LC 116/93.

Jurisprudência
28/06/2019 — O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre operações de industrialização, por encomenda, de embalagens destinadas à integração ou utilização direta em processo subsequente de industrialização ou de circulação de mercadoria. Presentes os requisitos constitucionais e legais, incidirá o ICMS. O STF acolheu a tese do Tribunal de Justiça de São Paulo, segundo a qual a produção das etiquetas, sobre as quais é realizada a atividade de composição gráfica, personalizada e sob encomenda que envolva fornecimento de mercadorias, não é mero serviço e sim atividade industrial.


 

 



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