Educação

03/10/2019 — Em setembro de 2019, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica repassou para Franca a quantia de R$ 6,371 milhões, valor 16,2% menor do que aquele registrado no mês anterior, agosto, de R$ 7,608 milhões. Na comparação com setembro de 2018, de R$ 7,645 milhões, o repasse também caiu 16,6%. No Fundeb, o setembro de 2019, para Franca, também foi pior do que setembro de 2017, quando os recursos somaram R$ 7,070 milhões (-9,89%). No acumulado deste ano, o fundo da educação já deu à cidade R$ 80,5 milhões, quantia 5,88% maior do que aquela registrada entre janeiro e setembro do ano passado. Os maiores repasses do Fundeb vieram do ICMS, de R$ 5,194 milhões ou 81,5% do total. Até o fim do ano fiscal em dezembro, a Prefeitura de Franca espera totalizar R$ 101,3 milhões. Foram cumpridos até setembro 79,4% da meta. Confira abaixo a formação do Fundeb de Franca em setembro.

0.010.187,89 ITR
0.039.651.78 FPE
0.059.174,42 IPI EXPORTAÇÃO
0.127.603,55 ITCMD
0.372.739,99 IPVA
0.568.344,81 FPM
5.193.776,38 ICMS

REPASSES EM 2019
06.371.478,82 EM SETEMBRO
07.607.571,88 EM AGOSTO

10.137.716,07 EM JULHO
07.287.196,18 EM JUNHO

07.677.427,68 EM MAIO
09.877.337,72 EM ABRIL
09.130.743,22 EM MARÇO
09.541.679,74 EM FEVEREIRO
12.854.839,19 EM JANEIRO

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou no dia 01 de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009. É um fundo especial, de natureza contábil de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos). Tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF) Além desses recursos, ainda compõe o fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O fundo tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar


 

 



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