Educação

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Em Janeiro
03/02/2020O — Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica transferiu R$ 12.629.887,78 para Franca em janeiro de 2019. Houve uma queda de 1,75% em relação ao repasse feito em janeiro de 2018, de R$ 12.854.839,19. Na comparação com o último repasse, em dezembro, de R$ 12.484.221,58, registrou-se um pequeno acréscimo de 1,17%. Na composição do FUNDEB de Franca no primeiro mês do ano, a maior fatia veio do ICMS, com R$ 7.384.786,91, representando 58,5% do total. Em seguida, vêm os descontos relativos ao IPVA, com R$ 4.286.547,42, representando 33,9%. Por outro lado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mandou para Franca em janeiro a quantia de R$ 1.278.339,81 referente à cota-parte do Salário-Educação. Houve um acréscimo de 4,63% sobre janeiro de 2019, quando vieram R$ 1.221.846,56.

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou no dia 01 de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009. É um fundo especial, de natureza contábil de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos). Tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF) Além desses recursos, ainda compõe o fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O fundo tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar


 

 



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