Educação

02/12/2019 — No mês de dezembro de 2019, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica mandou para Franca a quantia de R$ 12,5 milhões, segundo os dados consolidados da Secretaria do Tesouro Nacional. O valor é 44,9% maior do que o registrado no mês anterior, novembro, quando os repasses ficaram em R$ 8,616 milhões. Na comparação com dezembro de 2018, o crescimento dessa receita marcou 68,3%. No último mês do ano passado foram R$ 8,595 milhões. No acumulado de 2019, o Fundeb enviou para Franca o valor de R$ 112,9 milhões, acréscimo de 11,6% sobre 2018, quando vieram R$ 101,1 milhões. Originalmente, a Prefeitura de Franca esperava do Fundeb, para o exercício de 2019, a quantia de R$ 101,3 milhões. Para o exercício de 2020, a previsão é de R$ 121,6 milhões, acréscimo de 7,71% em relação ao efetivamente arrecadado em 2019.

Por Rubricas 2019
00.013.136,10.175,60 ITR
00.579.716,14 FPE
00.645.883,90 IPI EXPORTAÇÃO
02.104.153,89 ITCMD
08.202.760,01 FPM

10.262.383,40 IPVA
90.927.248,26 ICMS

REPASSES EM 2019
12.484.221,58 EM DEZEMBRO
0
8.615.628,51
EM NOVEMBRO
11.233.441,17 EM OUTUBRO
06.371.478,82 EM SETEMBRO
07.607.571,88 EM AGOSTO

10.137.716,07 EM JULHO
07.287.196,18 EM JUNHO

07.677.427,68 EM MAIO
09.877.337,72 EM ABRIL
09.130.743,22 EM MARÇO
09.541.679,74 EM FEVEREIRO
12.854.839,19 EM JANEIRO

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou no dia 01 de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009. É um fundo especial, de natureza contábil de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos). Tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF) Além desses recursos, ainda compõe o fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O fundo tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar


 

 



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