O Fundo Da Educação Básica

04/10/2017 — Segundo os dados publicados pelo Banco do Brasil, a cidade de Franca recebeu do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, no mês de setembro, o valor de R$ 7,1 milhões. O Fundeb é formado pelas retenções estaduais e federais de 25% sobre o ICMS, o IPVA, o IPI e o Imposto de Renda. Embora a quantia repassada seja 9,2% menor que a registrada no mês anterior (agosto), no comparativo com o setembro do ano passado, o crescimento dessa receita foi de 21,1%. No acumulado de 2017, Franca já recebeu por essa rubrica orçamentária R$ 66,9 milhões, contra os R$ 63 milhões repassados entre janeiro e julho de 2016, um acréscimo de 6,3%. Os recursos do Fundeb devem ser, necessariamente, aplicados nas ações diretas da Secretaria da Educação. Até dezembro, Franca espera totalizar o recebimento de R$ 95,5 milhões. Em nove meses cumpriu 70% da meta fiscal.

fundeb17 setembro tabelaOrigens do Fundeb Em Setembro
Imposto Circulação de Mercadorias (ICMS): R$ 4.470.968,50
Fundo de Participação do Município: R$ 367.064,19
Imposto dos Carros (IPVA): R$ 267.018,80
Impostro Transmissão Causa-Mortis: R$ 93.148,20
Imposto Produtos Industrializados: R$ 37.520,20
Lei Kandir: R$ 27.046,46
Fundo de Participação do Estado: R$ 26.321,21
Imposto Territorial Rural: R$ 4.744,21

Repasses Em 2016
03/01/2017 — A Secretaria do Tesouro Nacional publicou os dados consolidados da transferência dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica para os municípios em dezembro de 2016. Para Franca, no mês, foram encaminhados R$ 7.776.032,27. Esse valor é 3% menor que o transferido no mesmo mês de 2015 (R$ 8.016.986,19). No acumulado do ano, o Fundeb mandou para a cidade o total de R$ 83.900.248,56. Um crescimento de 8,54% em relação a 2015, quando os repasses ficaram em R$ 77.295.131,68. A previsão original dessa transferência para 2016 era de R$ 89 milhões. Assim, foram cumpridos 94,27% da meta orçamentária para o referido ano fiscal. Para 2017, a previsão é de R$ 95,5 milhões. Um aumento de 7,3% em relação à previsão de 2016 e de 13,82% no comparativo com o efetivamente realizado no ano passado.

fundeb infografico_201612Arrecadação Em 2016
JANEIRO: 9.358.910,86
FEVEREIRO: 6.099.167,80
MARÇO: 8.943.257,06
ABRIL: 6.059.730,75
MAIO: 7.436.756,27
JUNHO: 5.711.948,63
JULHO: 6.214.424,92
AGOSTO: 7.126.615,01
SETEMBRO: 5.653.831,75
OUTUBRO: 6.283.561,81
NOVEMBRO: 7.236.011,43
DEZEMBRO: 7.776.032,27

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou no dia 01 de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009. É um fundo especial, de natureza contábil de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos). Tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF) Além desses recursos, ainda compõe o fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O fundo tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar


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