FRANCA FUNDEB 2018
novembro acumulado

10/12/2018 — De acordo com os dados consolidados da Secretaria Nacional do Tesouro, a cota-parte da cidade de Franca no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica cresceu 13,16% em novembro de 2018, no comparativo com novembro de 2017. No mês passado, o valor repassado registrou R$ 7.045.433,67. Em novembro do ano passado foram R$ 6.222.882,52. Entretanto, na comparação com o mês anterior, houve queda de 23,99% no repasse, de vez que, em outubro de 2018, o repasse registrou R$ 9.269.323,81. No acumulado de 2018, Franca já recebeu do FUNDEB a quantia de R$ 92,5 milhões, acréscimo de 13,91% em relação ao recebimento do mesmo período de 2017, de R$ 81,2 milhões. Até dezembro, a previsão de recebimentos, colocada na Lei Orçamentária Anual, é de R$ 99,2 milhões. Em onze meses, a prefeitura local cumpriu 93,25% da meta fiscal. O FUNDEB é formado pelo desconto de 25% dos impostos arrecadados pelo estado e pelo Governo Federal.

figura1Mês a Mês 2018
12.306.283,54  JANEIRO
08.253.132,80  FEVEREIRO
08.397.873,15  MARÇO
05.746.226,76  ABRIL
10.500.282,28  MAIO
07.235.666,47  JUNHO
09.051.637,06  JULHO
07.075.085,28  AGOSTO
07.644.889,17  SETEMBRO
09.269.323,81  OUTUBRO
07.045.433,67  NOVEMBRO

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04/01/2018 — Segundo os dados publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional, a cidade de Franca recebeu do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, no mês de dezembro, o valor de R$ 7,5 milhões. O Fundeb é formado pelas retenções estaduais e federais de 25% sobre o ICMS, o IPVA, o IPI e o Imposto de Renda. A quantia repassada no mês 12 é 20,4% maior que a registrada no mês anterior (novembro). No comparativo com novembro do ano passado, também houve uma queda de 3,6%. Foi o quarto mês de registro de déficit no ano. Em fevereiro, o repasse caiu 21%, em abril, 18,3%, e, em novembro, 13,9%. No acumulado de 2017, Franca recebeu por essa rubrica orçamentária R$ 88,7 milhões, contra os R$ 84,3 milhões repassados entre janeiro e outubro de 2016, um acréscimo de 5,2%. Os recursos do Fundeb devem ser, necessariamente, aplicados nas ações diretas da Secretaria da Educação. No ano fiscal, Franca esperava receber o recebimento de R$ 95,5 milhões. Cumpriu 92,9% da meta orçamentária.

Fundeb 2017
JANEIRO  10.739.290,25
FEVEREIRO  4.865.414,46
MARÇO  9.513.990,31
ABRIL  4.998.698,60
MAIO  9.273.990,27
JUNHO  6.231.620,18
JULHO  6.453.187,18
AGOSTO  7.788.270,88
SETEMBRO  7.070.351,40
OUTUBRO  8.018.332,61
NOVEMBRO  6.225.882,52
DEZEMBRO  7.497.018,23
TOTAL  88.676.046,89

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou no dia 01 de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009. É um fundo especial, de natureza contábil de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos). Tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF) Além desses recursos, ainda compõe o fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O fundo tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar


 

 



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