figura lapis1Educação

05/08/2019 — O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica repassou para a cidade de Franca, no mês de julho de 2019, a quantia de R$ 10,2 milhões. O valor é 39,6% maior do que aquele verificado no mês anterior (junho) e 12,4% acima do recebido no mesmo mês de 2018. Em junho do ano passado, foram repassados R$ 9,1 milhões. O Fundeb é uma transferência constitucional obrigatória que o Governo Federal faz para os municípios, com base na arrecadação dos tributos federais. No acumulado do primeiro semestre de 2018, Franca já recebeu R$ 66,5 milhões, representando um aumento de 8,50%% no comparativo com o mesmo período de 2017. Entre janeiro e junho do ano passado, os repasses totalizaram R$ 61,3 milhões. Até dezembro, a cidade espera arrecadar com o fundo R$ 101,3 milhões. Em sete meses,  cumpriu 65,6% da meta fiscal.

Origens
000ITR  959,00
000FPE  37.276,82
000IPI EXPORTAÇÃO  54.236,80
000ITCMD  190.188,35
000IPVA  381.238,82
000FPM  526.088,51
000ICMS  8.983.727,77

REPASSES EM 2019
10.137.716,07 EM JULHO
07.287.196,18 EM JUNHO

07.677.427,68 EM MAIO
09.877.337,72 EM ABRIL
09.130.743,22 EM MARÇO
09.541.679,74 EM FEVEREIRO
12.854.839,19 EM JANEIRO

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou no dia 01 de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009. É um fundo especial, de natureza contábil de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos). Tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF) Além desses recursos, ainda compõe o fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O fundo tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar


 

 



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