Fundeb & Franca

marco19 total

01/04/2019 — O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica é a origem dos recursos federais aplicados pelos municípios o ensino fundamental. Para Franca, em março de 2019, o FUNDEB enviou R$ 9.130.743,22. O valor é 8,73% maior do que o recebido em março de 2018, R$ 8.397.873,15. Na comparação com o mês anterior, fevereiro (R$ 9.541.679,74), houve queda de 4,31%. No acumulado do ano, o fundo já deu a Franca a quantia de R$ 31,5 milhões. Entre janeiro e março do ano passado foram R$ 28,9 milhões. A diferença de R$ 2,6 milhões representa um acréscimo de 8,87% de um período para o outro. O FUNDEB é formado pelas retenções de 25% sobre os impostos federais e impostos estaduais. A estimativa de recebimento de Franca para 2019 é de R$ 101,3 milhões. Em três meses, a cidade cumpriu 31,1% da meta estipulada na Lei do Orçamento Anual.

12.854.839,19 JANEIRO
09.541.679,74 FEVEREIRO
09.130.743,22 MARÇO

2018
02/01/2019 — No mês de dezembro de 2018, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica mandou para Franca a quantia de R$ 8.594.937,20, segundo os dados consolidados da Secretaria do Tesouro Nacional. O valor é 22% maior do que aquele registrado no mês anterior, novembro, quando os repasses ficaram em R$ 7.045.433,67. Na comparação com dezembro de 2017, o crescimento dessa receita marcou 14,6%. No último mês do ano retrasado foram R$ 7.497.327,34. No acumulado de 2018, o Fundeb enviou para Franca o valor de R$ 101,1 milhões, acréscimo de 14,0% sobre 2017, quando vieram R$ 88,7 milhões. Originalmente, a Prefeitura de Franca esperava do fundo educacional, para o exercício deste ano, a quantia de R$ 99,2 milhões. Ultrapassou a meta fiscal em 1,91%. Para o exercí9cio de 2019, a previsão do Fundeb é de R$ 101,3 milhões, ligeiro acréscimo de 0,20% em relação ao efetivamente arrecadado em 2018.

Mês a Mês 2018
12.306.283,54  JANEIRO
08.253.132,80  FEVEREIRO
08.397.873,15  MARÇO
05.746.226,76  ABRIL
10.500.282,28  MAIO
07.235.666,47  JUNHO
09.051.637,06  JULHO
07.075.085,28  AGOSTO
07.644.889,17  SETEMBRO
09.269.323,81  OUTUBRO
07.045.433,67  NOVEMBRO

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou no dia 01 de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009. É um fundo especial, de natureza contábil de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos). Tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF) Além desses recursos, ainda compõe o fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O fundo tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar


 

 



© 2017 Tio Oda - Todos os direitos reservados