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Categoria: Fundeb
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Educação

03/01/2021 — O repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica para Franca cresceu 40,4% em dezembro de 2020 na comparação com novembro. De acordo com os dados oficiais do Governo Federal, a cidade recebeu no mês doze R$ 13,2 milhões. No mês onze foram R$ 9,389 milhões. No confronto com dezembro de 2019, quando os repasses atingiram R$ 12,5 milhões, o crescimento desse item da receita municipal carimbou 5,59%. Em dezembro, o maior contribuinte do FUNDEB de Franca foi o ICMS, com o recolhimento de R$ 11,2 milhões, representando 85,2% do total. No acumulado de 2020, o fundo mandou para Franca a quantia de R$ 115,1 milhões, crescimento de 2,19% em relação ao repassado em 2019 (R$ 112,6 milhões). A previsão de arrecadação para 2021 é de R$ 119,1 milhões ou 3,47%  a mais do que o arrecadado no ano passado.

Fundeb Franca
origens dezembro

ICMS   11.234.289,93   85,2%
FPM   865.304,31   6,6%
IPVA   511.294,67   3,9%
ITCMD   414.964,22   3,1%
IPIEXP   84.976,17   0,6%
FPE   57.311,43   0,4%
ITR   13.680,32   0,1%
         

Acumulado 2020

115.060.691,73

Mês a mês
12.629.887,78  janeiro
10.689.980,89  fevereiro
11.112.218,82  março
06.848.983,30  abril
06.846.990,35  maio
08.278.189,88  junho
07.389.983,20  julho
08.693.005,16  agosto
10.139.865,14  setembro
09.861.101,31  outubro
09.388.664,85  novembro
13.181.821,05  dezembro

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou no dia 01 de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009. É um fundo especial, de natureza contábil de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos). Tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF) Além desses recursos, ainda compõe o fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O fundo tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar