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05/02/2018 — O Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização do Magistério de Franca recebeu do Governo Federal, em janeiro, a quantia de R$ 12.306.283,54. Registrou-se um crescimento de 14,6% no comparativo com janeiro de 2017, quando vieram para a cidade R$ 10.739.290,25. A composição do Fundeb para os repasses federais envolvem a retenção de 25% sobre a arrecadação do ICMS, a maior parte, com R$ 7,8 milhões), do IPVA (R$ 3,6 milhões), do Imposto de Renda, do IPI, do Fundo de Participação do Estado, do IPI/Exportação, do Imposto Sobre a Transmissão Intervivos, do Imposto Territorial Rural e da Lei Kandir. Em 2018, a Prefeitura de Franca espera arrecadar com o Fundeb R$ 99,2 milhões, 11,8% a mais do que efetivamente arrecadou em 2017 (R$ 88,7 milhões).

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04/01/2018 — Segundo os dados publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional, a cidade de Franca recebeu do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, no mês de dezembro, o valor de R$ 7,5 milhões. O Fundeb é formado pelas retenções estaduais e federais de 25% sobre o ICMS, o IPVA, o IPI e o Imposto de Renda. A quantia repassada no mês 12 é 20,4% maior que a registrada no mês anterior (novembro). No comparativo com novembro do ano passado, também houve uma queda de 3,6%. Foi o quarto mês de registro de déficit no ano. Em fevereiro, o repasse caiu 21%, em abril, 18,3%, e, em novembro, 13,9%. No acumulado de 2017, Franca recebeu por essa rubrica orçamentária R$ 88,7 milhões, contra os R$ 84,3 milhões repassados entre janeiro e outubro de 2016, um acréscimo de 5,2%. Os recursos do Fundeb devem ser, necessariamente, aplicados nas ações diretas da Secretaria da Educação. No ano fiscal, Franca esperava receber o recebimento de R$ 95,5 milhões. Cumpriu 92,9% da meta orçamentária.

Fundeb 2017
JANEIRO  10.739.290,25
FEVEREIRO  4.865.414,46
MARÇO  9.513.990,31
ABRIL  4.998.698,60
MAIO  9.273.990,27
JUNHO  6.231.620,18
JULHO  6.453.187,18
AGOSTO  7.788.270,88
SETEMBRO  7.070.351,40
OUTUBRO  8.018.332,61
NOVEMBRO  6.225.882,52
DEZEMBRO  7.497.018,23
TOTAL  88.676.046,89

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou no dia 01 de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009. É um fundo especial, de natureza contábil de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos). Tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF) Além desses recursos, ainda compõe o fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O fundo tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar


 

 


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