Educação

06/04/2024 — O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica repassou R$ 15,6 milhões para a Prefeitura de Franca em março. Houve queda de -1,05% em relação ao repassado em fevereiro (R$ 15,8 milhões). Mas na comparação com março do ano passado (R$ 13,6 milhões) registrou-se aumento de 14,4%. Agora, no terceiro mês de 2024, o maior contribuinte do FUNDEB de Franca foi o Fundo Nacional do ICMS com R$ 11,7 milhões ou 74,9% do total. No segundo lugar aparece a contribuição do IPVA com R$ 2,154 milhões ou 13,7% do total. No acumulado dos três primeiros meses deste ano, o fundo da educação enviou para Franca o total de R$ 54,5 milhões, aumento de 10,8% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 49,2 milhões). A previsão para os doze meses de 2024 aponta para R$ 199,1 milhões.

2024
ACUMULADO EM R$
54.530.101,41

FUNDEB

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que vigorou de 1998 a 2006. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou no dia 01 de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009. É um fundo especial, de natureza contábil de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos). Tem como agente financeiro o Banco do Brasil.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal (CF) Além desses recursos, ainda compõe o fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O fundo tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar