Imprimir
Categoria: IPVA
Acessos: 16826

IPVA

13/03/2024 — O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores deu aos cofres da Prefeitura de Franca a quantia de R$ 15,3 milhões em fevereiro. Houve aumento de 10,3% na comparação com o repasse feito em fevereiro do ano passado quando marcou R$ 13,9 milhões. O IPVA é um imposto recolhido pelo Governo Estadual, que repassa 50% da arrecadação para os municípios. No caso de Franca, o imposto incide sobre os 295,375 veículos da cidade registrados no Departamento Nacional de Trânsito. O grosso da arrecadação acontece nos meses de janeiro, fevereiro e março por causa do sistema de parcelamento oferecido. Em 2024, juntando janeiro e fevereiro, a arrecadação totaliza R$ 57,7 milhões, aumento de 6,2% sobre o registrado no mesmo período de 2023 (R$ 54,3 milhões).

TOTAL 2024
57.720.643,62

MÊS A MÊS
1       Janeiro   42.341.103,11
2       Fevereiro   15.379.540,51
             

Imposto
& veículos

O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo que incide sobre a propriedade de veículos. É um imposto estadual. Ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o artigo 155, inciso III, da Constituição Federal. Tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, não incidindo sobre embarcações e aeronaves. A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual. A base de cálculo é o valor venal do veículo, cálculo que é revisto anualmente. A função do IPVA é exclusivamente fiscal. Sendo um imposto, é por padrão uma prestação pecuniária compulsória. O imposto foi criado para substituir a Taxa Rodoviária Única. Essa taxa, instituída em 1969, tinha gastos vinculados ao sistema de transportes. Essa vinculação deixou de existir com o IPVA.