Franca Multas 2018
2018 06 junho acumulado

06/07/2018 — A Prefeitura de Franca arrecadou, no mês de junho de 2018, R$ 602.946,88 com as multas de trânsito, segundo os dados oficiais publicados pela Secretaria de Finanças. Esse valor é 117,8% maior do que aquele verificado em junho de 2017, quando entraram no caixa local por essa rubrica R$ 276.844,03. No total do primeiro semestre do ano, a arrecadação com as multas de trânsito somam R$ 2,7 milhões, contra R$ 1,3 milhão registrados em igual período do ano passado. Houve, assim, de um período para o outro, um aumento de 118,2% na arrecadação. O município, segundo o disposto na Lei do Orçamento Anual, espera arrecadar até dezembro o valor de R$ 3,1 milhões. Em seis meses, cumpriu 87,1% da meta fiscal. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito, Franca registra uma frota de quase 257 mil veículos.

multas de transito3Mês a Mês
563.597,02   JANEIRO
271.706,24   FEVEREIRO
294.910,34   MARÇO
465.768,55   ABRIL
538.828,33   MAIO
602.946,88   JUNHO

Fonte: Secretaria Municipal de Finanças

2017
212.248,82   JANEIRO
135.086,79   FEVEREIRO
176.610,96   MARÇO
183.450,15   ABRIL
269.529,93   MAIO
276.844,03   JUNHO
295.044,85   JULHO
402.168,78   AGOSTO
421.877,60   SETEMBRO
526.817,46   OUTUBRO
424.748,56   NOVEMBRO
686.449,84   DEZEMBRO
Fonte: Tribunal de Contas do Estado

Multas & CTB
De acordo com artigo 12, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao Conselho Nacional de Trânsito o estabelecimento e a normatização dos procedimentos para a aplicação de multas de trânsito. Além disso, o Contran também se responsabiliza pelas normas para a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados. O artigo 260 do mesmo diploma legal libera a imposição e a arrecadação de multas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. Aos órgãos estaduais de trânsito cabem a fiscalização e a imposição de multas sobre infrações decorrentes de documentação e das condições do veículo. Os municípios integrados ao Sistema Nacional podem fiscalizar, impor e arrecadar multas decorrentes de infrações de circulação, como excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, estacionamentos regulamentados, etc. Cinco por cento dos valores arrecadados, em todos os níveis, devem ser, automaticamente, depositados no Fundo Nacional de Trânsito.


 

 



© 2017 Tio Oda - Todos os direitos reservados