Franca Multas 2018
outubro18 acumulado

14/11/2018 — A Prefeitura de Franca, no mês de outubro de 2018, arrecadou R$ 755.379,22 com multas de trânsito. O valor é 1,09% maior do que o registrado no mês anterior, setembro, quando a arrecadação marcou R$ 747.196,64. Na comparação com outubro de 2017, o aumento na arrecadação alcançou 43,38%, tendo em vista que no mês dez do ano passado o valor chegou a R$ 526.817,46. No acumulado de dez meses, as multas de trânsito já deram aos cofres municipais a quantia de R$ 5,7 milhões. No mesmo período do ano passado, foram R$ 2,7 milhões. O crescimento observado, de 111,96%, representa 24,5 vezes o índice da inflação oficial, o IPCA, que, nos doze meses terminados em outubro, marcou 4,56%. A competência do município para a autuação e a cobrança de multas de trânsito cinge-se às infrações decorrentes da circulação, como excesso de velocidade e cinto de segurança, por exemplo.

multas de transito3Mês a Mês
563.597,02  JANEIRO
271.706,24  FEVEREIRO
294.910,34  MARÇO
465.768,55  ABRIL
538.828,33  MAIO
602.946,88  JUNHO
649.318,18  JULHO
856.309,10  AGOSTO
747.196,64  SETEMBRO
755.379,22  OUTUBRO
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças

Multas Em 2017
212.248,82   JANEIRO
135.086,79   FEVEREIRO
176.610,96   MARÇO
183.450,15   ABRIL
269.529,93   MAIO
276.844,03   JUNHO
295.044,85   JULHO
402.168,78   AGOSTO
421.877,60   SETEMBRO
526.817,46   OUTUBRO
424.748,56   NOVEMBRO
686.449,84   DEZEMBRO
Fonte: Tribunal de Contas do Estado

Multas & CTB
De acordo com artigo 12, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao Conselho Nacional de Trânsito o estabelecimento e a normatização dos procedimentos para a aplicação de multas de trânsito. Além disso, o Contran também se responsabiliza pelas normas para a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados. O artigo 260 do mesmo diploma legal libera a imposição e a arrecadação de multas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. Aos órgãos estaduais de trânsito cabem a fiscalização e a imposição de multas sobre infrações decorrentes de documentação e das condições do veículo. Os municípios integrados ao Sistema Nacional podem fiscalizar, impor e arrecadar multas decorrentes de infrações de circulação, como excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, estacionamentos regulamentados, etc. Cinco por cento dos valores arrecadados, em todos os níveis, devem ser, automaticamente, depositados no Fundo Nacional de Trânsito.


 

 



© 2017 Tio Oda - Todos os direitos reservados