Franca Multas 2018
agosto18 acumulado

19/08/2018 — A arrecadação da Prefeitura de Franca com as multas de trânsito bateu novo recorde no mês de agosto. Entraram nos cofres municipais por essa rubrica o valor de R$ 856.309,10. A quantia é 31,9% maior do que o registrado no mês anterior (julho), cuja arrecadação marcou R$ 649.318,18. No comparativo com o mesmo mês de 2017, o crescimento de 302,9% é espetacular. Em agosto do ano passado, foram R$ 212.542,82. No acumulado de oito meses de 2018, as multas de trânsito já geraram para Franca o valor de R$ 4,2 milhões, contra R$ 1,8 milhão percebido em igual período de 2017, representando um acréscimo, de um período para o outro, de 140,8%. A previsão de arrecadação colocada na Lei do Orçamento Anual é de R$ 3,1 milhões. Assim, a meta fiscal já foi superada em 35,5%. O dinheiro das multas de trânsito deve ser aplicado, necessariamente, em obras e serviços de engenharia de tráfego, educação e fiscalização.

multas de transito3Mês a Mês
563.597,02  JANEIRO
271.706,24   FEVEREIRO
294.910,34   MARÇO
465.768,55   ABRIL
538.828,33   MAIO
602.946,88   JUNHO
649.318,18   JULHO
856.309,10   AGOSTO
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças

2017
212.248,82   JANEIRO
135.086,79   FEVEREIRO
176.610,96   MARÇO
183.450,15   ABRIL
269.529,93   MAIO
276.844,03   JUNHO
295.044,85   JULHO
402.168,78   AGOSTO
421.877,60   SETEMBRO
526.817,46   OUTUBRO
424.748,56   NOVEMBRO
686.449,84   DEZEMBRO
Fonte: Tribunal de Contas do Estado

Multas & CTB
De acordo com artigo 12, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao Conselho Nacional de Trânsito o estabelecimento e a normatização dos procedimentos para a aplicação de multas de trânsito. Além disso, o Contran também se responsabiliza pelas normas para a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados. O artigo 260 do mesmo diploma legal libera a imposição e a arrecadação de multas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. Aos órgãos estaduais de trânsito cabem a fiscalização e a imposição de multas sobre infrações decorrentes de documentação e das condições do veículo. Os municípios integrados ao Sistema Nacional podem fiscalizar, impor e arrecadar multas decorrentes de infrações de circulação, como excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, estacionamentos regulamentados, etc. Cinco por cento dos valores arrecadados, em todos os níveis, devem ser, automaticamente, depositados no Fundo Nacional de Trânsito.


 

 



© 2017 Tio Oda - Todos os direitos reservados