ITBI

21/03/2024 — As transações imobiliárias em Franca apresentaram queda de -2,68% em fevereiro de 2024 na comparação com janeiro. De acordo com os dados oficiais da prefeitura, no segundo mês do ano foram arrecadados R$ 2,747 milhões com o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis. Em janeiro, a arrecadação registrou R$ 2,833 milhões. Na comparação com a arrecadação procedida em fevereiro do ano passado (R$ 1,765 milhão) houve expressivo aumento de 55,6%. Em 2024, juntando janeiro e fevereiro, a arrecadação do ITBI totaliza R$ 5,631 milhões, aumento de 47,7% sobre o mesmo período de 2023, de R$ 3,811 milhões. O imposto incide sempre que há uma operação de venda ou transferência de direitos sobre imóveis em geral. A previsão de arrecadação para os doze meses de 2024 aponta para R$ 37,9 milhões.

2024
ACUMULADO EM RS
5.631.971,48

2024
MÊS A MÊS EM R$

1       Janeiro   2.833.980,80
2       Fevereiro   2.747.990,80
                 

O que é?

ITBI é a sigla para o Imposto Sobre a Transmissão de Bens ImóveisÉ um tributo municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel. A oficialização do processo de compra e venda só pode feita após o acerto do imposto. Sem a confirmação do pagamento, o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é liberada. O imposto está previsto na Constituição Federal, que confere aos municípios a competência para a cobrança. Em geral, é necessário que se reúna uma série de documentos para emitir a guia de recolhimento do imposto, como contratos, comprovantes de pagamento e formulários próprios de cada município. O ITBI também é imprescindível para a regularização do imóvel nos registros públicos. Normalmente, o pagamento cabe ao comprador do imóvel.


 

 

 



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