Imóveis

20/04/2020 — O movimento de compra e venda de imóveis em Franca em março de 2020 caiu. É o que demonstram os dados oficiais relativos à arrecadação do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis. No mês três deste ano, a prefeitura arrecadou na rubrica do ITBI a quantia de R$ 1,118 milhão, representando queda de 22% na comparação com a arrecadação de fevereiro, de R$ 1,433 milhão. Em relação à arrecadação de março de 2019, marcada em R$ 1,265 milhão, a queda nos negócios imobiliários foi de 11,6%. As coisas também não estão bem na comparação trimestral. No primeiro trimestre deste ano, a arrecadação registra R$ 3,990 milhões, queda de 11,4% no comparativo com o mesmo período do ano passado, de R$ 4,510 milhões. A previsão de arrecadação para 2020 é de R$ 20,6 milhões. Em três meses, foram cumpridos 19,3% da meta fiscal.

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O que é ITBI?
ITBI é a sigla para o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis. É um tributo municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel. A oficialização do processo de compra e venda só pode feita após o acerto do imposto. Sem a confirmação do pagamento, o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é liberada. O imposto está previsto na Constituição Federal, que confere aos municípios a competência para a cobrança. Em geral, é necessário que se reúna uma série de documentos para emitir a guia de recolhimento do imposto, como contratos, comprovantes de pagamento e formulários próprios de cada município. O ITBI também é imprescindível para a regularização do imóvel nos registros públicos. Normalmente, o pagamento cabe ao comprador do imóvel.


 

 

 



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