ITBI

JANEIRO 2024
2.833.980,68

25/02/2024 — Em janeiro de 2024, as transações imobiliárias em Franca cresceram 0,467% em relação a dezembro. No primeiro mês do ano, a prefeitura local arrecadou R$ 2,833 milhões com o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis. No último mês do ano passado foram R$ 2,820 milhões. Na comparação com janeiro de 2023 (R$ 2,046 milhões), o aumento na arrecadação carimbou 38,4%. O ITBI incide sempre que há uma transferência de direitos sobre qualquer tipo de imóvel. É um tributo de competência municipal e um indicador importante da economia da cidade. Em 2023, de janeiro a dezembro, o imposto deu aos cofres públicos municipais de Franca a quantia de R$ 26,9 milhões. A previsão orçamentária para todo o ano de 2024 aponta para R$ 37,9 milhões.

TOTAL 2023
R$ 26.900.035,52

MÊS A MÊS

1   Janeiro 2.046.953,83
2   Fevereiro 1.765.006,36
3   Março 2.840.520,44
4   Abril 1.831.503,40
5   Maio 3.022.037,65
6   Junho 1.808.331,09
7   Julho  2.049.923,88
8   Agosto     2.212.215,71
9   Setembro     2.271.033,73
10   Outubro     2.393.485,84
11   Novembro     1.838.238,36
12   Dezembro     2.820.785,23
           

O que é?

ITBI é a sigla para o Imposto Sobre a Transmissão de Bens ImóveisÉ um tributo municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel. A oficialização do processo de compra e venda só pode feita após o acerto do imposto. Sem a confirmação do pagamento, o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é liberada. O imposto está previsto na Constituição Federal, que confere aos municípios a competência para a cobrança. Em geral, é necessário que se reúna uma série de documentos para emitir a guia de recolhimento do imposto, como contratos, comprovantes de pagamento e formulários próprios de cada município. O ITBI também é imprescindível para a regularização do imóvel nos registros públicos. Normalmente, o pagamento cabe ao comprador do imóvel.


 

 

 



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