Imóveis

24/12/2020 — Em novembro de 2020, as transações imobiliárias em Franca registraram queda de -13% em relação ao movimento de outubro, segundo os dados oficiais da prefeitura local. No mês onze, o município arrecadou R$ 1,691 milhão com o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis, enquanto que, no mês dez, foram R$ 1,944 milhão. Na comparação com novembro do ano passado, houve crescimento de 5,79% nesse item da receita, de vez que naquele mesmo mês a arrecadação carimbou R$ 1,598 milhão. O ITBI incide sempre que há uma ação de compra e venda ou transferência de direitos sobre terrenos, casas, apartamentos, etc. No acumulado dos onze meses de 2020, o imposto deu aos cofres municipais a quantia de R$ 17,3 milhões. No mesmo período de 2019 foram R$ 17 milhões, acréscimo de 1,79% na comparação anual.

ITBI Franca
acumulado 2020

17.276.217,46

ITBI Franca
mês a mês

1.438.420,17  janeiro
1.433.515,23  fevereiro
1.118.035,05  março
0.901.550,84  abril
1.107.636,12  maio
1.608.035,28  junho
1.846.126,86  julho
1.949.456,50  agosto
2.236.503,97  setembro
1.944.121,55  outubro
1.690.795,89  novembro

O que é ITBI?
ITBI é a sigla para o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis. É um tributo municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel. A oficialização do processo de compra e venda só pode feita após o acerto do imposto. Sem a confirmação do pagamento, o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é liberada. O imposto está previsto na Constituição Federal, que confere aos municípios a competência para a cobrança. Em geral, é necessário que se reúna uma série de documentos para emitir a guia de recolhimento do imposto, como contratos, comprovantes de pagamento e formulários próprios de cada município. O ITBI também é imprescindível para a regularização do imóvel nos registros públicos. Normalmente, o pagamento cabe ao comprador do imóvel.