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Categoria: ITBI
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figuraImóveis

21/01/2021 — A Prefeitura de Franca arrecadou R$ 19,3 milhões com o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis em 2020. Esse valor é 2,42% maior do que o observado em 2019, quando entraram no caixa por essa rubrica R$ 18,9 milhões. O crescimento do ITBI no ano passado foi fortemente impactado pela pandemia do coronavírus. Por isso, ficou bem inferior ao índice oficial da inflação (4,52%). Especificamente em dezembro, a arrecadação registrou R$ 1,890 milhão, acréscimo de 21,4% no comparativo com o mês anterior. Em novembro, entraram no caixa R$ 1,691 milhão. Na comparação com dezembro de 2019, valor de R$ 1,899 milhão, o da receita marcou 8%. Para o ano fiscal de 2021, a Lei do Orçamento de Franca estima a arrecadação de R$ 22,1 milhões com o ITBI, crescimento de 14,5% em relação ao efetivamente arrecadado em 2020.

ITBI Franca
acumulado 2020
19.328.476,30

ITBI Franca
mês a mês

1.438.420,17  janeiro
1.433.515,23  fevereiro
1.118.035,05  março
0.901.550,84  abril
1.107.636,12  maio
1.608.035,28  junho
1.846.126,86  julho
1.949.456,50  agosto
2.236.503,97  setembro
1.944.121,55  outubro
1.690.795,89  novembro
2.051.958,84  dezembro

O que é ITBI?
ITBI é a sigla para o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis. É um tributo municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel. A oficialização do processo de compra e venda só pode feita após o acerto do imposto. Sem a confirmação do pagamento, o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é liberada. O imposto está previsto na Constituição Federal, que confere aos municípios a competência para a cobrança. Em geral, é necessário que se reúna uma série de documentos para emitir a guia de recolhimento do imposto, como contratos, comprovantes de pagamento e formulários próprios de cada município. O ITBI também é imprescindível para a regularização do imóvel nos registros públicos. Normalmente, o pagamento cabe ao comprador do imóvel.