renato-nalini ft-page1Renato Nalini

23/01/2015 — O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou o desembargador Renato Nalini como novo secretário estadual de educação. A confirmação coincide com o fim do mandato dele na presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. O novo secretário tem setenta anos. A secretaria estava sem titular desde o pedido de demissão do Herman Voorwald, em dezembro. Na ocasião, o ex-secretário foi contrário ao recuo do governador, que suspendeu a reorganização dos ciclos das escolas estaduais. O recuo do Alckmin se deu após os protestos dos alunos, que redundaram na ocupação de algumas escolas. O perfil do ex-presidente do TJ é de um homem conciliador, necessário, segundo o governador, para “apaziguar” a rede pública de educação.

renato-nalini ft page2José Renato Nalini nasceu no dia 24 de dezembro de 1945, na cidade de Jundiaí, São Paulo. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, em 1971. Conquistou os títulos de mestre em Direito Constitucional e de doutor em Direito Constitucional na Universidade de São Paulo, em 1991 e 2000, respectivamente. Ingressou, através de concurso, no Ministério Público de São Paulo em 1973. Exerceu as atribuições de promotor de justiça em Votuporanga, Itu, São Paulo e Ubatuba. Mediante novo concurso, ingressou na magistratura estadual, em 1976.

Depois de atuar em várias comarcas, integrou o extinto Tribunal de Alçada Civil, do qual foi vice-presidente. Em 2014, elegeu-se presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo para o biênio 2014-2015. Na sua gestão, a justiça estadual passou a ser toda ela digital. Além das funções de promotor de justiça, juiz e desembargador, também foi professor em várias faculdades de direito no interior e na capital do estado. Além disso, foi diretor adjunto da Escola Nacional de Magistratura na época em que foi feito o projeto de reforma do Poder Judiciário. Na literatura, escreveu mais de vinte livros, cujos conteúdos enfocam a ética, a filosofia e a formação de juízes. Pelo conjunto da obra, foi eleito, em 2003, para integrar a Academia Paulista de Letras.


clovis-bevilacqua1Clóvis Bevilácqua, o Jurista Filósofo

Nasceu no dia 4 de outubro de 1859, na cidade de Viçosa, Ceará. Morreu no dia 26 de julho de 1944, no Rio de Janeiro.

Estudou na Faculdade de Direito do Recife, onde publicada, com amigos, o jornal “Era Nova”. Colaborava também com outros periódicos, entre os quais os jornais “Labor Litterarium”, “A Opinião” e “Revista Pernambucana”. Formou-se em 1882. Quase dois anos depois, publicou “Filosofia Positiva do Brasil”, nos moldes de Herbert Spencer. Inicialmente bibliotecário da faculdade na qual se formara, conseguiu em 1889 a cátedra de filosofia. Lecionou também legislação comparada e história do direito nacional.

clovis-bevilacqua2Logo após a proclamação da república, foi conselheiro e secretário do primeiro presidente (governador) do Piauí. Depois, elegeu-se à Assembleia Constituinte do Ceará. Em 1899, já com muitas obras publicadas, recebeu do então presidente Campos Salles o encargo de redigir o anteprojeto do Código Civil Brasileiro, que deu origem ao código de 1916. De 1906 a 1934, exerceu a consultoria jurídica do Ministério das Relações Exteriores. A maior parte da sua obra é dedicada ao direito, matéria na qual se distinguiu como uma das maiores expressões do país.

Mas escreveu também ensaios filosóficos. Dentre os seus livros, destacam-se “Estudos de Direito e Economia Política”, “Juristas Filósofos”, “As Capitanias Hereditárias Perante o Tratado de Tordesilhas” e “Soluções Práticas de Direito”. Entretanto, “Teoria Geral do Direito Civil” e “Código Civil dos Estados Unidos do Brasil” são consideradas as suas obras primas. Foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras. Em 2010, a Editora Lettera lançou a biografia “Clóvis Beviláqua, Um Senhor Brasileiro” (organização e texto histórico de Cássio Schubsky), ilustrada com fotografias, cópias de manuscritos e iconografia e uma documentação rara e inédita do jurista.


 

Gilmar Mendes 20170830Gilmar Mendes & Veja

03/09/2017 — O ministro Gilmar Mendes, de um certo tempo para cá, se tornou o mais polêmico do Supremo Tribunal Federal. Na contramão da história, tem batido de frente com a Operação Lava-Jato, empreendida pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal de Curitiba, Paraná. Por causa disso, o ministro mereceu a capa da revista Veja, que chegou às bancas nesta data. Com o título “O Juiz Que Discorda do Brasil”, a revista informa que o Gilmar soltou nove presos da Lava-Jato, voltou-se contra a prisão em segunda instância e frustrou o país, “que quer acabar com a tradição de corrupção e impunidade”. A matéria ocupa cinco páginas internas. O ministro diz que está defendendo o estado de direito ao se posicionar contra “as más práticas” do Ministério Público Federal.

Gilmar Mendes é um crítico fervoroso do que considera “exagero” dos acordos de delação premiada e das prisões preventivas, pilares do sucesso da maior investigação de corrupção da história. Na entrevista que concedeu à Veja, ao ser perguntado porque mandou soltar uma leva de corruptores, respondeu que repete sempre uma frase do Rui Barbosa, um dos maiores juristas do país em todos os tempos: “o bom ladrão salvou-se, mas não há salvação para um juiz covarde”. Ele salientou que houve uma propaganda massiva no sentido de dizer que só se faz justiça com prisão. Para ele, o instituto da prisão preventiva ganhou, com a Lava-Jato, outra conotação. O objetivo é proceder e induzir a delação. Ele concluiu: “se deixarmos que um estado totalitário se instale, a vítima, obviamente, não serei eu. Será você. Será o seu filho”.

20170906 Gilmar Mendes
GILMAR FERREIRA MENDES nasceu noo dia 30 de dezembro de 1955, na cidade de Diamantino, Mato Grosso. Formou-se em Direito na Universidade de Brasília em 1978, onde também concluiu o curso de mestrado em Direito e Estado, em 1987, com a dissertação Controle de Constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos. Em 1988, viajou para a Alemanha a fim de cursar mestrado na Universidade de Münster. Nessa mesma universidade prosseguiu seus estudos de doutoramento, que concluiu em 1990. De volta ao Brasil, passou a lecionar na Universidade de Brasília, na cadeira de Direito Constitucional, tanto na graduação quanto na pós-graduação.

No campo profissional, também foi procurador da República (1985—1988), adjunto da Subsecretaria Geral da Presidência da República (1990—1991), consultor jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República (1991—1992), assessor técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados (1993-1994), assessor técnico do Ministério da Justiça (1995—1996) e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (1996—2000). Em janeiro de 2000, foi nomeado advogado-geral da União, cargo que o credenciou para a indicação a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2002. Foi presidente da corte entre 2008 e 2010.

Quando advogado geral da União, chefiava um time de cerca de dois mil procuradores que defendiam o governo em ações judiciais. Tinha o hábito de dormir às 22 horas e de se levantar às três da manhã para trabalhar no seu escritório de casa. Enlouquecia os assessores, pois, ao chegar ao gabinete, às 8 horas, já tinha pronta a lista das tarefas do dia. Ainda em 2002, foi acusado de aumentar seus rendimentos com a criação de um instituto que dava aulas para advogados do governo. Ele teria recebido mais de R$ 200 mil por aulas dadas a funcionários dos ministérios, do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. Ainda em 2007, protagonizou uma discussão rasteira com o também ministro Joaquim Barbosa, que ganhou manchetes nos principais jornais do país. Acusou o antagonista de não comparecer às reuniões do STF e foi acusado de ter jagunços em sua fazenda no Mato Grosso. Mas durante o processo do mensalão, em 2012, eles estiveram juntos para a condenação de grandes figuras políticas nacionais por prática de improbidade. A partir de 2016 passou a ser um crítico daquilo que denominou “excessos da Operação Lava-Jato”.


 

beccaria1Cesare Beccaria

Cesare Bonseana Beccaria foi criminalista e economista. Nasceu no dia 15 de março de 1738 e morreu no dia 28 de novembro de 1794, na cidade de Milão, Piemonte, Itália.

Estudou no colégio jesuíta da cidade de Parma e na universidade da cidade de Pádua. Depois da sua graduação, entrou em contato com os irmãos Pietro e Alessandro Verri, que reuniam à sua volta jovens intelectuais da sua cidade natal. Eles estavam preocupados com as reformas na política, na economia e nos negócios administrativos. Aceitando a sugestão dos seus amigos, escreveu e publicou o seu primeiro tratado “Das Desordens e dos Remédios da Moeda do Estado de Milão no Ano de 1762”. Ainda encorajado pelos irmãos Verri, compôs o seu trabalho mais importante em 1764: “Dos Delitos e das Penas”.

beccaria2Pietro, que começara a escrever uma história da tortura, forneceu-lhe novos argumentos e ideias para um tratado a respeito, que resultou numa colaboração entre os três estudiosos. Começado em 1763 e completado em 1764, o livro foi publicado anonimamente na cidade de Livorno. Os autores temiam alguma punição pelo ataque violento aos sistema legal e judicial então vigente. O anonimato, porém, foi posto de lado quando as autoridades milanesas se mostraram receptivas, tendo em vista que a obra chamou a atenção de intelectuais franceses. Na sequência, ele regeu uma cadeira de economia política na Universidade de Milão. Suas aulas desse período foram postumamente publicadas (1804) sob o título “Elementos de Economia Pública”.

Suas ideias econômicas quanto à determinação dos salários e quanto à divisão do trabalho foram comparadas às do mestre britânico Adam Smith. Ele foi o reformador e o renovador do direito penal na Itália. Através dos seus escritos, condenou os processos secretos, as torturas, a desigualdade dos castigos segundo as pessoas e a atrocidade dos suplícios. Foi o primeiro a condenar energicamente a pena de morte. A partir da sua obra foram criados os fundamentos jurídicos que viriam a corporificar-se na Declaração Universal dos Direitos do Homem.


 


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