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Artigo 3.º — Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

 

I construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II garantir o desenvolvimento nacional;
III erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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 Comentários
Passados quase trinta da redação do texto, parece que a construção de uma sociedade livre, justa e solidária ainda está por fazer. A verdadeira liberdade só é possível com uma educação de qualidade, condição em que o indivíduo receber as ideias, processa-as, entende-as e julga-as sem interferências externas. A sociedade só pode ser considerada justa quando as distâncias entre as classes sejam cada vez mais pequenas, o que não é o caso. No Brasil, a concentração da riqueza nacional ainda está nas mãos de uma minoria econômica. A classe média encolheu e o andar de baixo cresceu. Se não se tem justiça na distribuição da riqueza, dificilmente se terá também “solidariedade”. O inciso primeiro só terá consequência, se os outros três forem plenamente satisfeitos.



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