Brasileiros Natos
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Na Constituição Federal, o Capítulo III trata da nacionalidade. Esse tema é alinhavado nos artigos 12 e 13. O artigo 12 tem três alíneas, dois incisos e quatro pasrágrafos. O Inciso I define os brasileiros natos. São aqueles nascidos no país, ainda que de pais estrangeiros, “desde que estes não estejam a serviço do seu país”, como, por exemplo, os funcionários de consulados e embaixadas. Também são considerados “natos” os brasileiros nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, “desde que qualquer deles esteja a serviço do país”. A Emenda Constitucional 54/2007 colcou nesse rol os nascidos no estrangeiro, de pai ou de mãe brasileira, que venham a residir no país e optem, “em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade”, pela naturalidade brasileira.

Por sua vez, são considerados “naturalizados” os que, na forma da lei, adquirirem a nacionalidade brasileira. A Carta Magna privilegia os estrangeiros originários de países de língua portuguesa, exigindo deles apenas o certificado de residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. Quanto aos outros, a exigência é de quinze anos de residência ininterrupta e que não tenham condenação penal. A constituição determina que não poderá haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos expressamente previstos. Esses casos referem-se, especialmente, às candidaturas para presidente e vice-presidente da República, presidente da Câmara dos Deputados e presidente do Senado Federal. Aos naturalizados também são vedados o cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas.


 

 

 



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