Língua Oficial & Bandeira
simbolos nacionais

O Capítulo III da Constituição da República discorre sobre o princípio da nacionalidade. Tem dois artigos. O artigo 12 fala de quem pode ser considerado brasileiro nato. O artigo 13 impõe que “a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil”. O parágrafo primeiro ainda diz que “são símbolos da República a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. O parágrafo segundo permite aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios terem seus símbolos próprios”. Em relação à língua, todos os documentos oficiais devem ser, necessariamente, redigidos em português. Seu conteúdo deve ser acessível a todos, sendo irrelevante, para esse efeito, que o juiz da causa conheça, eventualmente, o idioma estrangeiro utilizada pela parte.

Quanto aos símbolos, o desrespeito a eles é considerado contravenção, sujeitando o infrator à pena de multa de uma a quatro vezes o maior valor de referência vigente no país. A bandeira nacional foi adotada primeiramente por um decreto de 1889. O decreto foi alterado pela Lei Federal 5.543, de setembro de 1968. A bandeira deve ser atualizada sempre que ocorrer a criação ou a extinção de estados. As constelações que figuram no desenho original correspondem ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 8h30m do dia 15 de novembro de 1889. Por seu turno, o Hino Nacional foi composto pelo poeta Osório Duque Estrada, com música do Francisco Manoel da Silva. As armas nacionais devem estar dispostas em todos os prédios públicos. O selo nacional é usado, via de regra, para autenticar os atos oficiais do governo. Também deve constar nos certificados oficiais de ensino.


 

 

 


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