Soberania & Sufrágio Universal
soberania popular

O Capítulo IV da Constituição Federal trata dos direitos políticos. Vai do artigo 14 ao artigo 16. De acordo com o 14, “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”. O próprio artigo, entretanto, faz as ressalvas do plebiscito, do referendo e dos projetos de iniciativa popular. A norma ainda impõe que, para ser candidato a presidente da República, o cidadão precisa ter, no mínimo, trinta e cinco anos. O candidatos a governador devem ter, no mínimo, trinta anos; os candidatos a deputado federal, vinte e um anos; os candidato a vereador, dezoito anos. O artigo, no parágrafo quinto, também trata do instituto da reeleição do presidente da república, dos governadores e dos prefeitos.

O artigo 14 ainda impõe o alistamento eleitoral e o voto obrigatório para os maiores de 18 anos. Ficam livres da exigência os manifestamente analfabetos, os maiores de setenta anos e menores de 18 anos. Os estrangeiros e os conscritos (cidadãos em regime de serviço militar obrigatório) não podem se registrar como eleitores. As condições para candidaturas, de maneira geral, são: nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e as idades mínimas já referidas no parágrafo anterior. Especificamente à filiação partidária, há uma ação em curso no Supremo Tribunal Federal com a finalidade de derrubar essa exigência. Se isso acontecer, poderão ser aceitas candidaturas independentes. No caso dos direitos políticos, a Emenda Constitucional 4, de 1994, acrescentou ao parágrafo nono exigências relativas à probidade, à moralidade e à vida pregressa do candidato.


 

 

 


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