Recursos Naturais
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O Título III da Constituição Federal trata a organização do estado brasileiro. O Capítulo II, com cinco artigos, fala especificamente da União. O artigo 20 alinha os bens pertencentes à organização federal. Entre esses bens estão as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental. Terras devolutas são aquelas que, em nenhum momento, integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente em sua posse. Mas, na constituição, também são definidas como aquelas que devem ser “devolvidas” ao Poder Público em vista do interesse nacional. A primeira lei das terras devolutas é de 1850, assinada pelo imperador Dom Pedro II.

Também são bens da União os lagos, os rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio ou que banhem mais de um estado, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham. Constituem-se patrimônio federal os terrenos marginais desses cursos d´água e as praias fluviais. Além disso, se enquadram no patrimônio as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países, as praias marítimas, as ilhas oceânicas e costeiras. Dos recursos do subsolo e das plataformas litorâneas destaca-se o petróleo. Por isso, o parágrafo primeiro do artigo 20 assegura aos estados e aos municípios a participação na exploração dessa riqueza quando os campos estiverem em sua área territorial. Os dois maiores produtores de petróleo do país são os estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. São Paulo, na plataforma de Santos, também se destaca.


 

 

 


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