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Vulcabrás/Azaleia condenada em ação civil pública no Estado do Sergipe

vulcabras-freipaulo109 de fevereiro de 2013
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A 3.ª Vara do Trabalho de Aracaju (Sergipe) determinou que a empresa Vulcabrás/ Azaleia, cumpra, no prazo de 30 (trinta) dias, diversas obrigações relacionadas à proteção da saúde e segurança do trabalhador, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 por obrigação descumprida. Depois de muitos anos de investigações complexas e diante da recusa da empresa em firmar termo de ajuste de conduta e solucionar as graves irregularidades trabalhistas apuradas em cinco Inquéritos Civis que tramitaram no Ministério Público do Trabalho em Sergipe, foi ajuizada ação civil pública na qual se requer, além do cumprimento de diversas obrigações de fazer e não fazer, a condenação em reparar o dano moral coletivo em quantia postulada de R$ 5 milhões.

A aplicação desta multa ainda não foi deferida pela Justiça do Trabalho, oque deverá ocorrer, se for o caso, quando do julgamento do mérito. Os problemas apontados são concernentes a doenças ocupacionais, meio ambiente de trabalho, controle da jornada de trabalho, pausas para descanso, assédio moral, dentre outras. A ação civil pública abrange os quatro estabelecimentos da empresa no Estado de Sergipe (Frei Paulo, Ribeirópolis, Carira e Lagarto), além do extinto estabelecimento de Itaporanga D´Ajuda, sendo os fatos mais graves relacionados a doenças ocupacionais, em especial esforços repetitivos (LER) e distúrbios oisteo-musculares relacionados ao trabalho (DORT), que atingiram muitos empregados da empresa.

vulcabras-logo1 copyA ação civil pública visa cessar a continuidade das lesões ao ordenamento jurídico e reparar os danos já causados à sociedade. Essa ação vem num momento em que a empresa está fazendo um replanejamento geral de suas unidades fabris, em decorrência de problemas financeiros ocorridos nos últimos anos. Só no Estado da Bahia, estão para se fechadas cerca de dez fábricas. Além da Azaleia, a Vulcabrás trabalha com outras marcas conhecidas como Djean, Olympikus, Opanka e Reebok. Além das unidades do Nordeste, tem uma na cidade de Parobé (Rio Grande do Sul) e outra em Buenos Aires (Argentina).


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