Força e Luz

29/12/2015 — O Procon de Franca, órgão administrado pela prefeitura, mas ligado ao Governo do Estado, multou a Companhia Paulista de Força e Luz em R$ 610.986,67. O motivo foi a ocorrência de diversos “apagões” na cidade nos últimos meses. Esses apagões geraram prejuízos para particulares e para empresas. Solicitada a dar explicações sobre os casos, a CPFL não convenceu com seus argumentos técnicos. Por isso, o caso foi processado, com a imposição da multa, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor e as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica.

A CPFL já havia sido notificada em 25 de novembro para apresentar esclarecimentos em relação aos “apagões” ocorridos nos dias 16 de outubro, 3, 19 e 24 de novembro. Na época, o diretor-presidente Carlos Zamboni Neto disse que os problemas foram ocasionados por descargas elétricas e por incidentes durante a implantação de uma nova linha de transmissão. Segundo a empresa, o fornecimento de energia elétrica em Franca está regularizado e que adota os procedimentos determinados pela Aneel, órgão regulador do setor. Além disso, defendeu que possui os melhores índices de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora, que são indicadores de qualidade adotados no país.

O comunicado justifica ainda que chuvas fortes e temporais afetam o fornecimento de energia devido a fatores externos, como raios, queda de árvores, interferência de galhos ou objetos lançados na rede pela força do vento e rompimento de cabos. Para tornar os desligamentos de eletricidade cada vez menos frequentes, a CPFL Paulista diz que investiu somente no primeiro semestre desse ano R$ 7 milhões na melhoria e manutenção das redes elétricas primária e secundária em Franca. Outros R$ 33 milhões estariam sendo aplicados na construção de um novo trecho de linha de transmissão. Mesmo assim, o processo seguirá para a Fundação Procon, em São Paulo, para que a empresa possa se defender na segunda instância. Se a multa for mantida administrativamente, a CPFL ainda terá a instância judicial para recorrer.