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Tribunal de Justiça de São Paulo condena a Máfia do Apito

mafia-do-apito in120 de março de 2013
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O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Federação Paulista de Futebol (FPF) — além de dois árbitros e um apostador — pelo esquema de manipulação de jogos que ocorreu no Campeonato Brasileiro de 2005. A CBF foi condenada a pagar R$ 20 milhões e a FPF, R$ 4 milhões. Ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O valor determinado pela justiça em primeira instância era quase dez vezes maior: R$ 220 milhões, mas as defesas das entidades recorreram e conseguiram diminuir. O esquema foi denciado pela revista Veja.

Segundo a ação, os árbitros de futebol Edílson Pereira de Carvalho e Paulo José Danelon, selecionados e sorteados para apitar jogos da nos Campeonatos Brasileiro e Paulista do ano de 2005, em conluio com o comerciante, Nagib Fayad, manipularam os resultados de diversos jogos de tais competições, em troca de dinheiro, violando direitos dos consumidores torcedores, assegurados no Estatuto do Torcedor. A manipulação consistia em “fazer resultado”, ou seja, apitar o jogo com parcialidade, favorecendo uma das equipes em detrimento da outra, causando danos materiais e morais aos consumidores torcedores.

Em 26 de abril de 2006, a Promotoria do Consumidor da Capital ajuizou uma ação civil pública após ter recebido Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) denunciando o esquema. Na época, o Ministério Público decidiu que a ação deveria responsabilizar não apenas os árbitros e o corruptor, mas também a CBF e a FPF. As entidades foram condenadas a indenizar os danos morais difusos causados aos consumidores torcedores. Os R$ 24 milhões, caso a sentença seja confirmada no STJ, deverão ser depositados no Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados, que financia projetos sociais de diversas áreas como saúde pública, habitação e urbanismo, meio ambiente etc.


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