Japão &
Código de Leis

27/08/1232 — Foi promulgado no dia 27 de agosto de 1232 (há 794 anos) o primeiro código de leis japonês, ao qual se deu o nome de “Goseibai Shikimoku” ou em português “Formulário de Adjudicações”. Até então, o Xogunato Kamakura estava conduzindo julgamentos judiciais sem leis formais, o que levava a injustiças irremediáveis. Após a Guerra Jōkyū, cresceu de forma assustadora a disputa de terras entre os vassalos do xogunato. Aristocratas e camponeses viviam em conflitos, o que levou o xogun Hōjō Yasutoki a editar o texto legal. O código contou inicialmente com 51 artigos e 13 adendos complementares. Entre outras, o código criou o Hyōjōshū, um conselho supremo judicial.

XOGUNATO KAMAKURA foi o primeiro regime militar feudal japonês. Ocorreu durante o período de 1185 a 1333. Ele começou após a Batalha de Dan dirigida pelo comandante do exército (xogum) Minamoto no Yoritomo. A capital administrativa era a cidade de Kanagawa. O Yoritomo governou até o ano 1199. Além de criar o sistema de governo, ele tirou o poder político central da corte imperial em Quioto e colocou nas mãos da classe dos samurais. O poder era composto de um regente, por um co-regente, por presidentes de tribunais e por oficiais ou magistrados. Esse sistema perdurou até 1333. Neste ano, o xogunato foi derrubado por uma revolta liderada pelo imperador Go-Daigo. A era dos xoguns e dos samurais foi retratada em diversos filmes.

Tratado do
Rio de Janeiro

27/08/1828 — Foi assinado no dia 27 agosto de 1828 (há 198 anos) o Tratado do Rio de Janeiro entre o Brasil e as Províncias Unidas do Rio da Prata. O acordo estabeleceu a independência da República Oriental do Uruguai. No Brasil, o tratado foi ratificado pela Carta de Lei de trinta de agosto de 1828. O tratado teve a finalidade de finalizar a Guerra Cisplatina. No conflito, o Brasil e a Argentina disputavam o território do Uruguai, chamado então de Província Cisplatina. Com a mediação do Reino Unido, os dois países aceitaram a criação de um novo país. O Uruguai ocupa uma área de 176,2 mil quilômetros quadrados. É menor do que a maioria dos estados brasileiros. Tem cerca de 3,5 milhões de habitantes. A capital é Montevidéu.