Imprimir
Categoria: Trânsito
Acessos: 236

Detrans

10/02/2021 — O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região proferiu decisão liminar suspendendo os efeitos dos artigos 8.º e 9.º da Resolução nº 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito. Os artigos previam a emissão do Certificado de Registro de Veículo e do Certificado de Licenciamento Anual exclusivamente por meio digital. A liminar atende a um recurso interposto por diversas entidades ligadas ao trânsito. O pedido alega que a referida a resolução  violou a Lei 14.071/2020, que assegura a emissão dos documentos — por meio físico ou digital — conforme a preferência do proprietário do veículo. Essa lei entrará em vigor no dia 12 de abril. Ela foi aprovada devido ao fato de que cerca de 46 milhões de brasileiros sofrem com a exclusão digital e não têm acesso à internet.

certificado de registro1Documentos
05/01/2020 — Entrou em vigor a resolução do Conselho Nacional de Trânsito que autoriza a digitalização dos documentos de registro e de transferência de veículos, no caso o Certificado de Registro do Veículo, o Certificado de Licenciamento Anual e o comprovante de transferência de propriedade. O CRV e o CLA foram integrados ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo e o DUT se desvinculou do CRV e se transformou na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo. Segundo Contran, os documentos expedidos antes, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo. O CRLV estará disponível em formato digital após a quitação de todos os débitos no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito pelo celular, no portal do Denatran ou nos canais de atendimento dos Detrans.

Frota nacional

12/01/2021 — A frota nacional de veículos cresceu 3,01% em 2020. Segundo os dados publicados pelo Departamento Nacional de Trânsito, o Brasil fechou dezembro com 107.948.371 veículos. No mesmo mês de 2019 estavam registrados 104.784.375. Incorporaram-se à frota em doze meses 3.163.996 veículos. Do total de veículos, segundo o Denatran, 58.016.405 — ou 53,7% — são carros. Por seu lado, as motocicletas totalizam 23.862.010 ou 22,1% do total. Os dados também informam que, no Estado de São Paulo, são 30.778.960 veículos em circulação, representando 28,5% da frota nacional. Desses, 19.089.286 são carros e 4.951.261 são motos. Em Franca, a frota registra 275.260 veículos, dos quais 161.397 são carros e 60.820 são motos.

carteira2Habilitação
26/07/2020 — O número de carteiras de habilitação válidas no Brasil cresceu 38% nos últimos dez anos. Saltou de 53,9 milhões em 2011 para 74,3 milhões em 2020, segundo os dados do Departamento Nacional de Trânsito. Esse percentual está muito acima do percentual de crescimento da  população, cerca 10% no período, segundo o IBGE. Historicamente, o número de CNHs crescia mais ou menos 5% ao ano até 2014. A partir de 2015, quando o país entrou em recessão econômica, esse aumento se desacelerou. Entre 2018 e 2019, o crescimento marcou 2,9%. Nos últimos dez anos, a proporção de condutores com mais de 61 anos saltou de 11% para 17% no universo de motoristas do país. Ao mesmo tempo, caiu de 29% para 21% a parcela dos motoristas com até 30 anos.