davi-x-golias1Davi vs. Golias

O juiz de direito da 2.ª Vara Cível de Franca, Dr. Marcelo Augusto de Moura, julgou improcedente uma ação de danos morais movida pela empresa RH Produções contra o jornalista Odair Tristão, editor deste site. Em 2012, o site fez uma série de matérias sobre os critérios da Prefeitura de Franca para a escolha da empresa que estava realizando a Expoagro. Por permissividade do então prefeito Sídnei Franco da Rocha, a empresa escolhida para 2011 e 2012 foi a autora, que é ligada diretamente ao jornal Comércio da Franca e à Rádio Difusora. A empresa, sentindo-se ofendida, entrou com uma ação judicial na qual pedia R$ 10 mil por danos morais.

O juiz, entretanto, entendeu que o jornalista não direcionou as suas críticas à empresa, mas à administração pública. Tanto que das matérias resultou um procedimento de inquérito civil no Ministério Público Estadual, que redundou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta. Nesse TAC, a prefeitura se comprometeu que, a partir de 2013, a contratação da empresa para a realização da Expoagro seria feita através de licitação pública. Em 2013 e 2014, os procedimentos licitatórios não lograram êxito, mas em 2015 a prefeitura recebeu uma proposta de R$ 457 mil de uma empresa de Minas Gerais. Odair Tristão, entre 2005 e 2010, foi secretário de governo, secretário adjunto de finanças e chefe do controle interno da Prefeitura de Franca. Clique AQUI para ver a sentença na íntegra.

A Expoagro Até 2012
A realização da Expoagro até 2012 era concedida através de critérios estritamente políticos. Durante o governo do ex-prefeito Sídnei Franco da Rocha, fez-se um rodízio em que o evento era liberado para as duas associações de produtores rurais do município — Paiolzinho e Bom Jardim. Essas associações, livres das amarras impostas pela Lei Federal 8666/93 (Lei das Licitações) repassava a parte artística para uma empresa indicada pelo prefeito. Em 2010, o jornal Comércio da Franca criou uma empresa — a RH Produções — apenas para fazer a evento. Isso aconteceu em 2011 e 2012, quando o período de duração da feira também foi estendido para duas semanas. Neste ano, as matérias assinadas pelo jornalista Odair Tristão chamaram a atenção do Ministério Público Estadual.

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