casamento1Juntando os Trapos

10/01/2015 — Uma boa matéria publicada pelo Comércio da Franca, assinada pela repórter Tarissa Esteves, informa que, em 2015, foram registrados 2.539 casamentos na cidade de Franca. O número é 5,65% menor que o verificado em 2014 (2.691). Embora a queda do número de eventos matrimoniais seja “insignificante”, segundo os cartórios locais, houve um impacto negativo para os empresários do setor. Produtores de festas, fotógrafos, cinegrafistas e outros profissionais ouvidos pelo jornal disseram que o nível da renda obtida, em relação ao ano anterior, caiu pelo menos 50%. A matéria não informa a idade média dos que resolveram “juntar os trapos” em 2015. Segundo as estimativas do IBGE, há na cidade 89.767 pessoas com idade entre 20 e 60 anos. O número de casamentos, em relação a esse dado oficial, significa 2,83%.

Casamento Civil — É um contrato entre o estado e duas pessoas, tradicionalmente com o objetivo de constituir família. A definição exata varia historicamente e entre as culturas, mas até há pouco tempo, na maioria dos países, era uma união socialmente sancionada entre um homem e uma mulher (com ou sem filhos) mediante comunhão de vida e bens. Até ao século XIX o casamento era visto nas sociedades ocidentais (tal como acontece hoje em dia em muitas outras regiões) meramente como um acordo comercial entre duas famílias, sem que os dois intervenientes tivessem muito voto na matéria. O romantismo veio alterar esta imagem e passou-se a existir o conceito de casamento por amor. Juridicamente, a principal consequência do casamento é a situação dos bens

No Brasil, o casamento civil passou a existir em 1889, a partir da promulgação do Decreto 181 pelo marechal Deodoro da Fonseca, então chefe provisório do governo da república. Hoje, é regulado pelo Código Civil, que tem um livro especialmente direcionado para o Direito da Família. É especialmente monogâmico. Pode ser celebrado por casais hetero e homoafetivos. Via de regra, a idade mínima dos noivos é 16 anos. Os principais regimes de bens instituídos pelo código são: comunhão universal ou total, em que todos os bens passados e futuros pertencem ao casal; comunhão parcial, em que apenas os bens adquiridos após o casamento pertencem ao casal; separação absoluta, em que nem os bens do passado nem os do futuro se comunicam; e participação final, em que, na separação, são apurados os bens relativos a cada cônjuge.


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