TCE-SP

16/05/2020 — O prefeito de Franca é um dos 519 do Estado de São Paulo que não estão prestando contas corretas do emprego de recursos públicos no combate ao novo coronavírus. Por isso, junto com os outros, recebeu uma notificação do Tribunal de Contas do Estado para retificar as informações repassadas à corte e para criar uma página de informações específicas no portal da prefeitura na internet, medida imprescindível para manter o público informado da evolução da pandemia. Caso não cumpram as regras e orientações, os prefeitos estarão sujeitos a pagar valores indenizatórios que podem chegar a duas mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, equivalentes  a R$ 55.220,00. Entre março e abril, a Prefeitura de Franca recebeu R$ 2,295 milhões do Ministério da Saúde só para combater o Covid-19.

pestalozzi1Pestalozzi
16/04/2020 — A Fundação Educandário Pestalozzi, uma das mais tradicionais entidades de Franca, apresentou lucro líquido de R$ 2,944 milhões em 2019. Esse resultado financeiro é 46% maior do que aquele registrado em 2018, de R$ 2,016 milhões. Esses dados constam das demonstrações contábeis publicadas no Diário Oficial do Município. Segundo os números, as receitas líquidas foram de R$ 19,1 milhões, 4,37% maiores das de 2018, de R$ 18,3 milhões. As despesas operacionais ficaram no nível dos R$ 18 milhões, economia de 0,55% em relação às do ano anterior, de R$ 18,1 milhões. A Pestalozzi fechou 2019 com um patrimônio líquido de 79,5 milhões, valor 3,78% maior na comparação com 2018. A entidade presta serviços nas áreas da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.

Trânsito
26/03/2020 — A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado considerou irregular um contrato firmado entre a Prefeitura de Franca e a Digicon S. A. Controle Eletrônico. O contrato, assinado em 2018, destinou-se à aquisição de semáforos digitais para o sistema de trânsito. No valor de R$1.616.165,63, a licitação foi feita na modalidade “registro de preços”, através de Pregão Eletrônico. Segundo a fiscalização do TCE, houve modificação do objeto do contrato sem a correspondente alteração do edital. Além disso, a prefeitura fez a exigência da apresentação de uma mesma marca, mas não comprovou a especificação, como determina a lei. A decisão ainda não foi publicada. Da decisão, cabe recurso. Se perder, o prefeito poderá ser multado de acordo com o disposto no Artigo 104 da Lei Complementar Estadual 709/1993.

coronavirus1Covid-19
24/03/2020 — A Prefeitura de Franca contratou, com dispensa de licitação, a empresa Hi Tecnologies Ltda para a realização de cinco mil testes rápidos do coronavírus. Os testes vão custar R$ 425 mil, com preço unitário de R$ 85,00. Os testes serão distribuídos para a rede pública de saúde, especialmente a Santa Casa, o Pronto-Socorro Municipal e as Unidades Básicas de Saúde. Para decretar a dispensa da licitação, o prefeito municipal alegou a emergência da situação e a capacidade técnica da empresa. A Hi Tecnologies foi fundada em 2004, na cidade de Curitiba, depois de se “incubar” num centro tecnológico da capital paranaense. Em 2015, recebeu o Prêmio de Inovação Tecnológica, oferecido pela Confederação Nacional da Indústria e pelo Sebrae.

Trânsito
11/02/2020 — A Prefeitura de Franca vai mudar o sistema de circulação viária no cruzamento das avenidas Dr. Ismael Alonso y Alonso e Champagnat. A rotatória hoje existente dará lugar a duas pontes. De acordo como projeto executivo, o traçado das duas avenidas continuará reto como agora. As pontes controlarão o fluxo para as conversões à direita, com a ajuda de alças de acesso. A ideia original para o local, com o objetivo de acabar com os engarrafamentos nas horas de pico, era um viaduto. Mas os técnicos optaram por uma solução mais simples e viável economicamente. Para a realização das obras, a Câmara de Vereadores aprovou um crédito suplementar de R$ 3 milhões. Com os recursos garantidos, será feita, agora, a concorrência pública.

paulo beloto1Diocese
02/03/2020 — A Diocese de Franca vai mudar de endereço. Sairá de um prédio próximo à Catedral de Nossa Senhora Conceição, no centro, para um imóvel situado na Vila Chico Júlio, contíguo à Paróquia de São Benedito. Em nota oficial, o bispo Dom Paulo Beloto, afirmou que os custos para a modernização da sede atual seriam muito maiores do que aqueles a serem gastos na construção da nova sede. A Cúria Diocesana é responsável pela administração de mais de quarenta paróquias de Franca e região. Lá estão todos os serviços relativos à secretaria, à tesouraria, à contabilidade e aos arquivos da diocese. A inauguração da nova sede está prevista para abril. De acordo com as estimativas, estão sendo gastos mais de R$ 1 milhão nas obras de construção.

Gilson vs. MP
18/02/2020 — A Promotoria de Justiça da Cidadania de Franca impetrou ação em que pede a cassação do cargo do prefeito de Franca, Gilson de Souza. O promotor Paulo César Borges alega que o chefe do executivo local cometeu reiterada desobediência e afronta às decisões do Tribunal de Justiça, que condenou a contratação de pessoas para cargos técnicos sem o devido concurso público. Essas contratações foram chamadas de “a farra dos comissionados”, o que gerou prejuízo para os serviços e os cofres da prefeitura. Além da perda do cargo, o promotor quer que o Gilson de Souza tenha os direitos políticos suspensos por cinco anos e que também seja condenado a uma multa civil de cem vezes o seu salário, pouco mais de R$ 2 milhões. O processo vai demorar.

registro civil1Registro
05/02/2020 — O Cartório de Registro Civil de Franca, situado na Rua Líbero Badaró, no centro, registrou, em 2019, 3.292 certidões de nascimento. O número representa 0,90% da população estimada pelo IBGE, de 353.187 habitantes. Nos casamentos, o cartório registrou 1.715 certidões. De acordo com os dados estatísticos, Franca tem 10.541 (2,98%) crianças do sexo masculino na faixa etária do zero aos quatro anos. As crianças do sexo feminino nessa faixa são 10.425 (2,95%). Dos cinco aos nove anos são 11.801 (4,66%) homens e 11.297 mulheres (4,46%). A faixa etária predominante em Franca está entre os vinte e os vinte e quatro anos: 14.391 homens (5,68%) e 14.226 (5,61%).

FEAC
20/01/2020 — O orçamento da Prefeitura de Franca para 2020 é de R$ 848 milhões. Desse montante, nas transferências intra-orçamentárias, o Poder Executivo pretende granjear a Fundação Esporte, Arte e Cultura com R$ 11.030.189,77 ao longo do exercício. A FEAC poderá receber mais do que isso, dependendo dos convênios a serem assinados nas áreas em que atua. A entidade administra, por exemplo, o Bolsa Atleta. Os beneficiários, pelo programa, recebem uma ajuda de custo para manterem-se em treinamento com o objetivo de representar a cidade em jogos oficiais, como os regionais e os abertos do interior. Em 2019, fundação recebeu da prefeitura mais de R$ 18 milhões. Ela também ajuda as categorias de base do basquete local e organiza o carnaval de rua.

Polícia
01/01/2020 — O 15.º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Franca, divulgou o balanço das suas atividades em 2019 até novembro. O dado mais expressivo indica que foram realizadas 4.069 prisões na 22 cidades da área de atuação. Cerca de 70% dos casos aconteceram em Franca. Das prisões realizadas, 2.542 foram em flagrantes decorrentes de atividades de tráfico de drogas, roubos, furtos e até assassinatos. Também foram registradas 229 capturas de menores e de 1.298 procurados pela justiça. O relatório indica também que 173 armas de fogo foram tiradas de circulação, além da apreensão de 761 quilos de drogas e da recuperação de 434 veículos furtados ou roubados. De janeiro a novembro, a Polícia Militar atendeu a 7,7 mil ocorrências de perturbação de sossego.


 

 

 



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