20190112Gilson Vs. MPE

11/01/2018 — A justiça de Franca aceitou denúncia contra o prefeito de Franca, Gilson de Souza, por improbidade administrativa. É o primeiro processo que o político vai enfrentar desde que assumiu a prefeitura, em janeiro de 2017. De acordo com os autos, a Prefeitura de Franca teria mantido ao longo de 2018 o aluguel de um prédio na Rua Antônio Bernardes Pinto, na Vila Imperador, mesmo não tendo nenhum projeto em andamento no local. O prédio abrigava da Incubadora de Empresas, desativada em 2017. O preço do aluguel era de nove mil reais por mês. Na ação de improbidade administrativa, o Ministério Público requer a devolução dos valores aos cofres públicos municipais, na base de R$ 313.974,40, além da perda dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com o Poder Público.

Franca & Bancos
08/01/2019 — No exercício fiscal de 2018, a Prefeitura de Franca realizou transações bancárias de mais de R$ 25 milhões. O grosso desse dispêndio, de 73,7%, foi com pagamentos para a Caixa Econômica Federal, de R$ 18,5 milhões. Para o banco público são carreados os recursos do Fundo de Garantia, descontados da folha de pagamento dos servidores. Na relação com os pagamentos feitos em 2017, quando os valores ficaram em R$ 14,4 milhões, o aumento de um ano para outro registrou 28,5%. O segundo lugar nos pagamentos feitos por Franca a bancos ficou com o Banco Santander, na base de R$ 4,940 milhões ou 19,7% do total. O banco espanhol detém contrato com o município para o pagamento de salários e benefícios aos servidores. Em terceiro lugar, aparece o Banco do Brasil, com R$ 1,458 milhão (5,83%), seguido pelo Bradesco, com R$ 131,1 mil (0,52%) e pelo Itaú/Unibanco, com R$ 45,0 mil (0,18%).

previdencia social logo1Franca & INSS
03/01/2019 — De acordo com os dados publicados pela Secretaria de Finanças, Franca, em 2018, recolheu R$ 77,3 milhões aos cofres do Instituto Nacional da Seguridade Social. O valor representa 8,74% a mais do que o recolhido em 2017, de R$ 71,1 milhões, uma diferença de R$ 6,2 milhões. O montante pago ao INSS no ano passado representou gastos de 9,82% em relação ao orçamento geral previsto para a prefeitura, de R$ 787,2 milhões. Somente no mês de dezembro, quando são pagos três salários aos servidores públicos, um relativo a novembro, outro ao próprio dezembro e parte do décimo terceiro, os recolhimentos registraram R$ 10,6 milhões, acréscimo de 86,3% sobre o mês anterior, novembro, e de 0,94 sobre dezembro de 2017. Para o INSS são carreados as obrigações referentes aos encargos sociais.

unifacef fachadaUni-Facef & Orçamento
02/01/2019 — O Centro Universitário Uni-Facef de Franca espera arrecadar com mensalidades, serviços e transferências em 2019 a quantia de R$ 38.409.693,00. É o que consta da Lei Orçamentária Anual, aprovada pela Câmara de Vereadores. A instituição oferece atualmente catorze cursos em várias áreas, com destaque para os cursos de graduação em medicina, engenharia civil e ciência da computação. O Uni-Facef é uma autarquia municipal. Por isso, está sujeito aos sistemas de controle do Tribunal de Contas do Estado. As principais despesas do centro em 2019 serão aquelas com pessoal e encargos. Segundo publicado no Diário Oficial, o salário do reitor, professor José Alfredo de Pádua Guerra, será de R$ 4.001,90 por mês. Cada professor receberá, em média, cerca de cinco mil reais mensais.

remendo asfaltico1Emdef & Asfalto

29/12/2018 — Desde 2016, os serviços de remendo asfáltico nas ruas e avenidas de Franca ficaram mais escassos. Naquele ano, o último do prefeito Alexandre Ferreira, foram repassados para a Emdef, a empresa municipal responsável, a quantia de R$ 13,2 milhões. Em 2017, o primeiro ano do prefeito Gilson de Souza, o repasse caiu para R$ 10,7 milhões. Em 2018, os pagamentos à empresa caíram ainda mais: R$ 8,1 milhões. O valor representa diminuição de 24,3%. Para 2019, segundo extrato de prorrogação contratual publicado no Diário Oficial, haverá um adicional de R$ 518.986,24 nos repasses. O contrato original é de R$ 4,1 milhões. O aumento de 12,95 % valerá por noventa dias, até o final de março, quando outro contrato deverá ser assinado.

20170101Franca & Política

27/12/2018 — O prefeito de Franca, Gilson de Souza, ajuizou representação de injúria contra o vereador Marco Garcia e de difamação contra o radialista Hélio Rodrigues. O crime de injúria acontece quando alguém atribui a outro qualidade negativa que ofenda a honra e a dignidade. Difamação consiste no ato de divulgar fato ofensivo à reputação de alguém. O Marco Garcia, vereador há anos, segundo se diz à boca pequena, tem interesse em se candidatar a prefeito nas próximas eleições pelo Partido Popular Socialista. O Hélio Rodrigues, ex-vereador, realiza seu ofício nos microfones da Rádio Hertz, de propriedade do ex-prefeito Sídnei Rocha, candidato derrotado nas últimas eleições. A justiça de Franca ainda não se posicionou sobre as representações. Pelo protocolo, vai, primeiro, chamar os contendores para uma audiência de conciliação.

Serviços de Hemodiálise

26/12/2018 — A Prefeitura de Franca publicou no Diário Oficial do Município o aditamento do contrato com a Clinica Nefrológica de Franca para a continuidade dos serviços de atendimento dos pacientes com problemas nos rins. O acordo terá a duração de doze meses. Em 2019, a clínica deverá receber R$ 450 mil a mais do que recebeu em 2018. Os dados disponíveis no Portal da Transparência demonstram que a empresa faturou da prefeitura, em 2018, a quantia de R$ 2.780.624,10. Esse valor é 13,4% menor do que o verificado em 2017, quando os pagamentos totalizaram R$ 3.211.463,93. A Clínica Nefrológica de Franca, situada no Bairro São José, presta serviços ao município desde 2007. Nesse tempo, recebeu dos cofres públicos locais R$ 26.465.015,74. A sociedade está registrada na Junta Comercial de São Paulo desde 2004, com capital social de R$ 1,250 milhão.

torneira1Fornecimento de Água

25/12/2018 — A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, fornecedora de água e tratadora de esgotos sanitários, recebeu da Prefeitura de Franca em novembro de 2018 a quantia de R$ 244.201,33. O valor representa crescimento de 2,03% nas contas na comparação com o mesmo mês de 2017. No acumulado deste ano, a Sabesp já recebeu R$ 2,664 milhões, crescimento de 6,82% na relação com o mesmo período do ano passado. Entre janeiro e novembro de 2017, os gastos de Franca com as contas registrou R$ 2,494 milhões. A produção e a distribuição de água e o tratamento de esgotos no município é competência da prefeitura. Desde 1975, porém, esse serviço é feito, sob concessão, pela Sabesp. O primeiro contrato terminou em 2005 e, em 2006, foi renovado por mais trinta anos.

Vereadores 2019

23/12/2018 — De acordo com a Lei Orçamentária Anual, o Poder Legislativo de Franca terá à sua disposição R$ 13,5 milhões  para fazer frente às demandas da atividades em 2019. O valor representa 1,44% do orçamento geral, aprovado pelos próprios vereadores, de R$ 936,5 milhões. Os repasses para a Câmara Municipal serão feitos pela prefeitura, na base do duodécimo, ou seja, de R$ 1,1 milhão por mês. Ao final do exercício, se houver “sobras”, o valores serão restituídos aos cofres do Poder Executivo. Do orçamento dos vereadores, R$ 9,2 milhões serão direcionados para  o pagamento dos salários deles e dos servidores, além dos encargos sociais. O salário de cada vereador no ano que vem foi fixado em R$ 6.162,18. O presidente ganhará um pouquinho mais: R$ 7.243,00. Os vereadores ainda têm direito a quatro cargos em comissão, com salários de R$ 3.093,50, R$ 3.616,43, R$ 4.410,20 e R$ 4.448,72.

icms ft1Indice ICMS 2019

21/12/2018 — De 2018 para 2019 haverá uma queda de 1,66% no índice da participação do município de Franca no “bolo” da arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Fixado pela Secretaria Estadual da Fazenda para balizar os repasses no ano que vem, o índice da cidade ficou em 0,441%. O índice exercido no ano fiscal de 2018 foi 0,449%. Apurado em 2017 para surtir os efeitos em 2019, o índice do ICMS leva em conta o Produto Interno Bruto (valor adicionado) no município no ano de apuração (R$ 4,2 bilhões) a população estimada pelo censo de 2010 (318.640), a receita tributária própria (R$ 179,1 milhões) e a área cultivada (33,2 hectares). O ICMS é a principal fonte de arrecadação de Franca. Em 2018, até novembro, a cidade recebeu R$ 113,3 milhões. Clique AQUI para ver.


 

 

 



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