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Categoria: Últimas Federais
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escolas militares1Militares

21/11/2019 — Em portaria publicada no Diário Oficial da União, o Ministério da Educação regulamenta a instalação de 54 escolas cívico-militares no Brasil em 2020, com caráter de “modalidade piloto”. O governo tem o plano de instalar o projeto em 216 escolas até 2023. As unidades escolhidas ainda não foram divulgadas. O plano prevê a atuação de militares na gestão de colégios públicos já existentes. No mês de setembro, todos os estados foram chamados para indicar duas escolas à primeira etapa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A seleção das escolas dará preferência para aquelas com alunos em situação de vulnerabilidade social e aquelas que estejam mal no Índice Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica.

seguro desemprego3Desemprego
12/11/2019 — O Governo Federal anunciou a criação de uma contribuição previdenciária de 7,5% sobre o seguro-desemprego. O objetivo é bancar a desoneração da folha de pagamento em programa voltado para a contratação de jovens. Esse programa visa impulsionar a geração de novos postos de trabalho no país. O programa, batizado de “Verde-Amarelo”, terá duração limitada, mas a contribuição previdenciária será permanente. As medidas constam de Medida Provisória anunciada pelo Ministério da Economia. De acordo com o texto, o período de gozo do Seguro-Desemprego será contado como tempo de contribuição para a aposentadoria. A medida dará uma economia de R$ 10 bilhões  em cinco anos. As receitas com a contribuição ficará em torno de R$ 11,5 bilhões.

Seguro
12/11/2019 — A partir do dia 1.º de janeiro de 2020, os proprietários de veículos automotores estarão livres do pagamento do seguro obrigatório. Medida Provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, dá fim ao seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestes (DPVAT), instituído em 1974 O Governo Federal garantiu que a medida não vai desamparar os cidadãos em caso de acidentes, pois o Sistema Único de Saúde presta socorro gratuito e universal na rede pública. Em 2019, o valor do DPVAT para carros particulares é de R$ 16,21. O preço cobrado de caminhões R$ 16,77.  Para os motociclistas, porém, o valor é mais elevado, de R$ 84,58. Este ano, segundo os dados oficiais,  foram pagas 18.841 indenizações por morte no trânsito. Para valer, a Medida Provisória terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Juros
31/10/2019 — Pela terceira vez seguida, o Banco Central reduziu os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária baixou a Taxa Selic para cinco por cento ao ano, com corte de 0,5 %. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Com a decisão de hoje (30), o indicador está no menor nível da série histórica iniciada em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir a Selic até que a ela chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, voltando a ser reduzida em julho deste ano. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

Bolsa Família
16/10/2019 — O presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória que garante o pagamento do décimo terceiro salário para os beneficiários do programa Bolsa Família. Promessa de campanha, a criação do pagamento extra havia sido anunciada em abril. A parcela será paga em dezembro e seguirá o calendário regular já estabelecido pelo programa social. De acordo com o Ministério da Cidadania, o pagamento foi possível devido ao aumento de R$ 2,58 bilhões no orçamento da pasta. Na folha de setembro, o Bolsa Família atendeu 13,5 milhões de famílias, somando R$ 2,5 bilhões. O benefício médio foi de R$ 189,21. Por se tratar de Medida Provisória, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

PIB Brasil
30/08/2019 — O Produto Interno Bruto do Brasil cresceu 0,4% no segundo trimestre na comparação com os três primeiros meses do ano. A divulgação foi feita pelo IBGE. Em valores correntes, o PIB brasileiro totalizou, no segundo trimestre de 2019, R$ 1,780 trilhão. O resultado, embora reforce a leitura fraqueza da economia, veio um pouco acima do esperado pelo mercado, afastando o risco de uma recessão técnica. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir o vai e vem da economia. A alta no segundo trimestre foi puxada, principalmente, pelos ganhos da indústria (0,7%) e dos serviços (0,3%). A agropecuária caiu 0,4%. Pela ótica da despesa, a taxa de investimentos avançou 3,2% e o consumo das famílias cresceu 0,3%. O consumo do Governo Federal recuou 1%. No primeiro trimestre (janeiro-março) o PIB tinha registrado queda de -0,2%.

ldo1Orçamento
09/08/2019 — A Comissão Mista de Orçamento aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. O texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto prevê que o Salário Mínimo deva ser reajustado para R$ 1.040,00 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual, de R$ 998,00. A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC. O projeto da LDO também um déficit primário para 2020, no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central).