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Categoria: Últimas Federais
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Riquezas

03/09/2020 — O Produto Interno Bruto do Brasil caiu 9,7% no segundo trimestre de 2020, na comparação com o primeiro trimestre de 2020. Em relação ao mesmo período de 2019, caiu 11,4%. Ambas as taxas foram as quedas mais intensas da série histórica, iniciada em 1996. No acumulado dos quatro trimestres terminados em junho, houve queda de 2,2% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores. Em valores correntes, o PIB do segundo trimestre de 2020 totalizou R$ 1,653 trilhão, sendo R$ 1,478 trilhão em valor adicionado a preços básicos e R$ 175,4 bilhões relacionados a impostos sobre produtos líquidos de subsídios. Entre os segmentos, a maior queda foi na indústria (-12,3%). Depois vem os serviços (-9,7%). A agropecuária apresentou variação positiva de 0,4%.

salário minimo1Salário Mínimo
01/09/2020 — A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento Federal de 2021, enviado ao Congresso Nacional, o mínimo subirá para R$ 1.067,00 no ano que vem. O valor atual é de R$ 1.045,00. Segundo o Governo Federal, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que baseia o mínimo, encerraria 2020 em 3,19%. No projeto de agora, revisou-se a estimativa para 2,09%. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075,00 para o próximo ano, mas as estimativas de inflação derrubaram essa proposta inicial.

Fundeb
26/08/2020 — O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério. A proposta aumentou a cota de participação da União no financiamento da educação básica. O texto passou a prever uma elevação da parcela federal no fundo dos atuais 10% para 23% em seis anos. A vigência do atual FUNDEB encerrar-se-á em dezembro deste ano. O Governo Federal cogitou só reformar o fundo em 2022, deixando o 2021 sem esse aporte de recursos para os estados e municípios. Agora, o texto aprovado pelo Congresso Nacional mantém o repasse ininterruptamente. O dinheiro do FUNDEB deve ser aplicado exclusivamente no financiamento do ensino fundamental e do ensino infantil.

receita federal leãoLeão
24/08/2020 — A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais registrou queda real (descontada a inflação) de 17,68% em julho de 2020, na comparação com o mesmo mês de 2019. Somou R$ 115,9 bilhões. As informações são da Secretaria da Receita Federal. Em julho de 2019, a arrecadação havia somado R$ 140,9 bilhões (corrigida pela inflação). De acordo com os dados, o resultado de julho deste ano se manifesta como o pior para o mês desde 2009, considerando a correção pela inflação. Há 11 anos, o recolhimento marcou R$ 107,9 bilhões. No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, a arrecadação federal somou R$ 781,9 bilhões, com queda real de 15,2% frente ao mesmo período do ano passado. De acordo com a receita, a arrecadação ainda sofre com pandemia da Covid-19.

Emergência
24/08/2020 — O Governo Federal editou decreto prorrogando por mais 60 dias a possibilidade de suspensão de contrato ou redução de jornada de trabalho com o pagamento, pelo governo, do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. Com a mudança, a iniciativa do governo passa a ter um prazo máximo de duração de 180 dias. Esse benefício corresponde a uma parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito em caso de demissão. Hoje, o seguro desemprego varia de R$ 1.045,00 (salário mínimo) a R$1.813,03. De acordo com os dados oficiais do Ministério da Economia, atualizados até 19 de agosto, benefício emergencial gerou acordos entre 16,3 milhões de empregados e 1,430 milhão de empregadores no Brasil.

vacina1Coronavírus
14/08/2020 — A Agência Nacional de Saúde Suplementar decidiu que os planos de saúde têm de cobrir os testes sorológicos para a Covid-19. A medida começou a valer nesta data. O teste detecta a presença do IgA, IgG ou IgM no sangue do paciente. Essas substâncias são anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao vírus. Segundo a agência, o procedimento passa a ser de cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde a partir do oitavo dia do início dos sintomas, nas segmentações ambulatorial, hospitalar e referência, conforme solicitação do médico. A medida atende a uma decisão judicial, exarada no fim de junho, no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pela Associação de Defesa dos Usuários de Planos de Saúde do Estado de Pernambuco.

Imposto Rural
29/07/2020 — A Receita Federal estabeleceu o prazo de 17 de agosto a 30 de setembro para a entrega da Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural. A Instrução Normativa 1.967, publicada no Diário Oficial da União, estabelece que estão obrigados a entregar a declaração a pessoa física ou jurídica titular do domínio útil ou possuidora, a qualquer título, de imóvel rural. A declaração deve ser feita no portal da Receita Federal. A multa para quem apresentar a declaração fora do prazo é de 1%, calculada sobre o total do imposto devido. O imposto, com exceção daquele inferior a R$ 100,00, pode ser recolhido em até quatro parcelas de, no mínimo, R$ 50,00.  Em 2019, foram entregues 5,795 milhões de declarações. A expectativa para 2020 é de 5,900 milhões.

simples nacional1Simples
28/07/2020 — As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou nesta data Receita Federal. O órgão atendeu o pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime. É uma forma de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia da Covid-19. Em 2019, segundo o Sebrae, mais de 730 mil empresas foram notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários. Desse total, cerca de 224 mil quitaram os débitos e 506 mil empresas acabaram excluídas do regime. O Simples Nacional é um sistema que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais num único documento.