cinto-de-seguranca1O Impacto Pode Ser Fatal

20/01/2015 — Uma pesquisa realizada pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo, em dezembro de 2014, revelou que 53% dos passageiros não usam cinto de segurança no banco traseiro. O levantamento, feito nas 45 rodovias do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, mostra ainda que 15% dos passageiros no banco da frente também não usam o cinto e 13% dos motoristas trafegam sem o equipamento. De 2012 até outubro de 2014, 69,4% dos passageiros de bancos traseiros que morreram em acidentes nas rodovias estavam sem cinto de segurança.

As vítimas fatais no banco da frente chegam a 38,4% e 50,1% dos passageiros e dos motoristas que não usavam o cinto, respectivamente. Segundo a Artesp, os dados apontam para a necessidade de constantes campanhas de conscientização dos motoristas e passageiros sobre a importância do uso do cinto de segurança. Por isso, a agência iniciou uma campanha publicitária mostrando as desculpas dos usuários para não utilizar o cinto de segurança no banco de trás. A campanha está sendo veiculada na televisão, nas rádios e na internet. As ações se estenderão até o mês de junho. A não utilização do cinto de segurança é considerada infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (artigo 65), e rende multa de R$ 127,69 por passageiro sem cinto, além de cinco pontos na carteira de habilitação.

Código de Trânsito Brasileiro
Art. 6
5. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.

Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:

I - cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé;
II - para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;

Art. 136. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:

VI - cintos de segurança em número igual à lotação;

Art. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:

Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator.



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