copade2014-logo1Evento bilionário

04/12/2014 — O Tribunal de Contas da União consolidou as fiscalizações relacionadas às obras preparatórias para a Copa do Mundo, nos meses de junho e julho de 2014. A conta final do evento foi fechada em R$ 25,5 bilhões, de acordo com o relatório. Do total, R$ 7 bilhões foram gastos em mobilidade urbana e R$ 8 bilhões em estádios. Já as obras relativas a aeroportos custaram R$ 6,2 bilhões e as obras de entorno dos estádios custaram R$ 996 milhões. O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, destacou que melhorias precisam ser feitas no planejamento de grandes eventos. O relatório do TCU destaca ainda que das 26 obras previstas em aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), apenas 14 foram entregues antes do início do mundial e 12 ainda estão em execução.

energia in1Aumento irregular nas contas de luz
21/09/2013 — O Tribunal de Contas da União identificou novo erro na cobrança de conta de luz dos brasileiros. O órgão considerou ilegal resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou as distribuidoras a trocar contratos de energia mais barata por energia mais cara, o que elevou o índice de reajuste tarifário de maneira artificial. O valor cobrado a mais dos consumidores corresponde a cerca de R$ 5,6 milhões e compreende o período entre julho de 2011 e julho de 2012.
Na prática, as distribuidoras rompiam contratos mais baratos de energia, como de hidrelétricas, antes do vencimento. No lugar deles, efetuavam compras em leilões para fornecimento de energia em contratos de curto prazo de fontes mais caras, como termoelétrica e eólica.

A manobra tornava justificados aumentos mais fortes na correção anual. Seis companhias estão envolvidas na falha: Ampla Energia e Serviços (Ampla), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia Paulista Força e Luz (CPFL Paulista), Distribuidora Gaúcha de Energia (AES Sul), Rio Grande Energia (RGE) e Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). De acordo com a decisão do TCU, a Aneel tem noventa dias para fazer um levantamento em todas as companhias do país e averiguar se o problema pode ser maior. O documento, entretanto, não define quais as providências que devem ser tomadas após esse prazo e se o valor cobrado a mais deverá ser devolvido ao consumidor. No ano passado, foi identificada outra cobrança indevida, dessa vez no valor de R$ 7 bilhões. Em dezembro, o TCU decidiu que não tem competência para julgar o processo que pedia o ressarcimento do valor aos consumidores. Nesse caso, é o Ministério Público Federal que tem a competência para a ação.


 


© 2017 Tio Oda - Todos os direitos reservados