recadastramento-bio1A Biometria Nas Eleições

16/09/2015 — Os cartórios eleitorais de Franca iniciaram o cadastro biométrico para as eleições de 2016, segundo informou o Tribunal Regional Eleitoral. Na cidade, são mais de 230 mil eleitores que devem realizar o procedimento, até maio do próximo ano. Para realizar a atualização dos dados eleitorais, os eleitores precisam agendar um horário antecipadamente e comparecer ao cartório com um documento oficial com foto e um comprovante de endereço.

O agendamento pode ser feito pelo telefone 148, da Justiça Eleitoral, ou pelo site www.tre-sp.jus.br. A biometria começou a ser usada em 2008 com o objetivo de evitar fraudes nas eleições. No procedimento, o eleitor cadastrará as digitais de todos os dedos, terá sua foto tirada no cartório e terá também a assinatura virtual. Franca tem dois cartórios eleitorais. O da 46.ª zona está localizado na Rua Francisco Jorge, 2.112 Centro. O da 291.ª zona fica na Avenida Frei Germano, 2.039 Estação. Na região, a cidade de Barretos também começou o procedimento biométrico.

rio-das-pedras julio1Um Jornalzinho Safadinho
07/06/2015 — O prefeito de Rio das Pedras, Júlio Cesar Barros Ayres (PPS), e seu vice, Carlos Alberto Pinto (PC do B), tiveram seus registros de candidatura cassados por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A decisão, unânime, manteve a sentença de primeiro grau, tornando ainda o prefeito e o vice inelegíveis por oito anos.

Durante a campanha de 2012, o jornal O Rio Pedrense publicou diversas matérias, editoriais e pesquisas favoráveis ao então candidato. A publicação, que em período anterior às eleições tinha baixa tiragem e periodicidade quinzenal, passou a ser semanal e com mais exemplares. O detalhe é que depois da eleição essa periodicidade e a tiragem a mais foram extintas. A quebra do sigilo bancário do responsável pelo jornal revelou o depósito de dois cheques emitidos pelo prefeito, demonstrando o vínculo entre o então candidato e o jornal. Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

l-c-gondim1Deputado Denunciado No Tribunal
02/07/2015 — O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo recebeu denúncia oferecida pela Procuradoria Regional Eleitoral contra o deputado estadual Luiz Carlos Gondim Teixeira pelo crime de falsidade ideológica, cometido durante o período eleitoral de 2010.

Ele foi eleito em 2010 pelo Partido Popular Socialista (PPS) e reeleito em 2014 pelo Solidariedade (SD). Por votação unânime, os juízes entenderam que havia elementos para o recebimento da denúncia. O parlamentar teria incorrido no crime de falsidade ideológica por omissão de despesas na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral em 2010. Com a decisão, inicia-se o processo de apuração para determinar se houve ou não crime eleitoral previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.

marilia mario1Sonegação de R$ 90 Mil
15/05/2015 — O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou Mário Bulgarelli, ex-prefeito de Marília, pelo crime de falsidade ideológica. Reeleito prefeito no pleito de 2008, ele omitiu em sua prestação de contas R$ 90 mil reais em despesas, o que representou 10% do total.

Segundo o processo, esse valor é referente a três contratos firmados com empresas distintas e a omissão configurou falsidade ideológica para fins eleitorais. O recurso do ex-prefeito foi negado. A corte eleitoral paulista ainda aumentou a pena para um ano e quatro meses de reclusão, além do pagamento de seis dias-multa, provendo o recurso do Ministério Público Eleitoral. A pena restritiva de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos. Da decisão, cabe recurso ao Superior Tribunal Eleitoral.

justica-balanca1Compra De Votos É Crime
29/03/2015 — O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou o ex-prefeito de Taiúva, Mauro Vicente Bersi (PMDB), por corrupção eleitoral. O TRE-SP já havia cassado o diploma do então prefeito em outro tipo de ação em 03/07/2014, pelo mesmo motivo. Os juízes da estavam divididos na condenação e o desempate ficou com o presidente do tribunal, que acompanhou o voto da relatora. O artigo 299 do Código Eleitoral determina que é crime “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. A pena é de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa.

mogi-guacu paulo1Prefeito Condenado Pelo TRE
16/03/2015 — O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em sessão da última semana, entendeu que o ex-prefeito de Mogi Guaçu, Paulo Eduardo de Barros, pintou indevidamente bens públicos na cor do seu partido (Partido Verde), durante o período eleitoral de 2012. A decisão unânime do plenário manteve a sentença do primeiro grau, que determinou a repintura de todos os bens e multa de R$ 15 mil. Os juízes da corte eleitoral concordaram que a pintura dos bens públicos na cor verde, idêntica à do seu partido, violou o princípio da igualdade, configurando conduta vedada a agente público, prevista na legislação eleitoral. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

compra-de-votos1Compra de Votos
06/02/2015 — O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve esta semana a decisão do juízo da 77.ª Zona EleitoralMonte Aprazível, que condenou a quatro anos e dois meses de reclusão o vereador Gilmar Francisco de Moraes (PSB) por compra de votos. Foram mantidas também a cassação do mandato eletivo e a multa imposta pela sentença original. Segundo o julgamento, ficou configurado que o vereador, durante o período eleitoral, intermediou o acesso de eleitores a material de construção, tipificando vantagem considerada crime pelo Código Eleitoral (art. 299). A decisão se deu por maioria de votos. Moraes foi eleito em 2012 com 645 votos. Monte Aprazível possui atualmente 16.132 eleitores.

boca-de-urna1Condenação Por Boca de Urna
30/01/2015 — Em sessão realizada nesta semana, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve condenação a uma eleitora de Ubatuba que distribuiu panfletos de propaganda eleitoral em frente a uma escola no dia 7 de outubro de 2012, primeiro turno das eleições municipais. O recurso da eleitora foi negado pela corte, confirmando a sentença do juízo da 144.ª Zona Eleitoral – Ubatuba, que determinou pena de seis meses de prestação de serviços à comunidade e multa de R$ 5.320,50. A Lei das eleições (9504/1997) prevê em seu artigo 39, parágrafo 5º, inciso III, que é crime a divulgação de qualquer espécie de propaganda eleitoral no dia da eleição. O mesmo parágrafo proíbe, ainda, no dia da eleição o uso de recursos sonoros, comícios, carreatas e boca de urna. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.



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